Uma audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (6) para discutir sobre a criação de um Centro Socioeducativo para custódia de menores em conflito com a lei em Muriaé. O evento será realizado às 17h no plenário da Câmara Municipal. De acordo com o Legislativo, a requisição para a audiência foi feita pelo vereador Delegado Rangel (PSB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara. O encontro ocorrerá em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).
O vereador Delegado Rangel destacou a importância de um espaço adequado para a custódia de menores no município. “A ideia com a criação deste Centro Socioeducativo é dar cumprimento a um comando legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os locais adequados para custódia e acompanhamento do adolescente em conflito com a lei. Para casos mais graves de infração não temos ainda um Centro Socioeducativo, que é o local adequado para receber e acompanhar esses adolescentes”.
Na audiência será debatida entre as autoridades e público em geral a importância da implantação deste Centro, já que a cidade não conta, até o momento, com um local apropriado para custódia dos adolescentes infratores. Foram convidadas para audiência pública diversas autoridades, como representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos níveis municipal, estadual e federal, Ministério Público, polícias Civil e Militar, entre outros.
A audiência contará com protocolos sanitários e uso de máscara é obrigatório para todos os presentes. O evento será transmitido ao vivo no canal da Câmara no YouTube.
Fonte: G1 Zona da Mata | Foto: Arquivo
