Uma nova resolução publicada pelo Banco Central nesta terça-feira, 28 de setembro, prevê medidas de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, mais conhecido como Pix, sucesso absoluto entre a população. De acordo com a nova instrução, a partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.
O bloqueio preventivo, segundo o Banco Central, permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraudes em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.
Entre outras mudanças no Pix estão:
– alteração de limite que deixará de ser instantânea em todos os meios de pagamento instantâneo;
– o prazo máximo para alteração do limite será de 40h e no mínimo de 24h – isso se a solicitação for realizada por canal digital; as transferências via Pix poderão ter limites menores definidos pelos titulares e, com isso, cadastro de contas que poderão receber acima do limite poderão ser indicadas pelo titular. A indicação de contas diferentes e com limite maior poderá ser feita a partir de 4 de outubro.
– algumas transferências Pix agora também poderão demorar de 30 a 60 minutos, isso quando for identificado algum risco de fraude. O prazo mais curto será aplicado para transações durante o dia e o mais longo para aquelas que são feitas à noite. Os usuários serão avisados no momento que os valores entrarem em análise e deverão aguardar a liberação, que deve acontecer normalmente se não for identificado ilegalidade.
– as instituições financeiras também serão obrigadas a indicar no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) em qualquer conta que tenha movimentações que indiquem fraude. Antes a medida era opcional, apesar de recomendada.
Em nota, o BC esclareceu que as medidas são uma maneira de coibir crimes, já que “os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, disse a nota. “Os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas, com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas”, completou o banco.
Todas as medidas entrarão em vigor em 16 de novembro, exceto os limites de R$ 1 mil para transações noturnas entre pessoas físicas, aprovado na semana passada, que entra em vigor em 4 de outubro.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações e fot da EBC
