Os municípios mineiros têm uma fatura a receber no valor de quase R$ 7 bilhões do governo de Minas. A dívida diz respeito a repasses para a Saúde que deveriam terem sido feitos até o final de 2020, mas não se concretizaram. Acordo entre Associação Mineira de Municípios (AMM) e governo para o repasse destas verbas sofreu um percalço nesta quinta-feira, 15 de julho. Segundo Julvan Lacerda, presidente da associação, o Executivo agendou uma reunião para a manhã de hoje, mas não recebeu os representantes municipalistas.
Os repasses não realizados pelo governo do Estado de Minas são relacionados a programas como Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Fortalecimento da Vigilância em Saúde, Implantação da Rede de Farmácia de Minas, Programa Estadual de Controle das Doenças transmitidas pelo Aedes, Promavs, além de cofinanciamento, obras, reformas, entre outros itens.
As duas partes discutem um acordo quanto ao valor devido referente a repasses atrasados na área da saúde. A entidade protocolou no MP, na Advocacia Geral do Estado (AGE) e na Secretaria de Estado de Saúde (SES) um documento com dados consolidados e extraídos do Portal da Transparência que indicam a dívida em quase R$ 6,9 bilhões até o final de 2020.
“Infelizmente o governo do Estado está querendo nos empurrar com a barriga. O MP deu 60 dias pra eles alinharem conosco uma proposta, já se vão 40 dias e nada, nenhuma reunião, nenhum alinhamento. Marcaram uma reunião pra hoje e quando chegamos lá não nos receberam. Lembrando que no outro acordo foram semanas e semanas de negociações, reuniões e audiências. Parece que dessa vez não querem solução consensual”, disse Lacerda em um grupo de prefeitos.
O governo do Estado não tinha se manifestado a respeito até o fechamento desta matéria.
Fonte: Jornal O Tempo | Foto: G1
