MATÉRIA ATUALIZADA – A Copasa, pela segunda vez, desde que começou a construção da estrutura para tratar o esgoto de Cataguases, foi alvo de uma fiscalização pela ARSAE – Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Minas Gerais. A primeira aconteceu durante a gestão 2013-16. Desta vez – de forma remota – foi realizada depois que a Prefeitura de Cataguases oficializou o pedido junto àquele órgão, no dia 16 de fevereiro. Naquele mês, e durante sua visita a ao município, o deputado estadual Cleitinho Azevedo fez o mesmo pedido – porém de forma verbal – à direção daquele órgão.
O resultado dessa fiscalização, revela uma série de irregularidades cometidas por aquela concessionária, conforme mostra o relatório 85/2021. Agora, a empresa tem prazo de trinta dias para se manifestar sobre os problemas apontados. A direção da UAMC – União das Associações de Moradores de Cataguases – e outras lideranças do município também se mobilizaram na busca de respostas para este problema que se arrasta há dez anos em Cataguases.
Nesta segunda-feira, 14 de junho, foi divulgado o relatório da ARSAE onde aponta as diversas irregularidades praticadas pela Copasa e que agora terão de ser sanadas. Foram gerados pela agência reguladora sete autos de infração para os quais a empresa responsável pelo serviço de abastecimento de água em Cataguases terá 30 dias para apresentar defesa. Entre as anormalidades apontadas está o índice de apenas 21% de esgoto tratado, sendo que a cobertura integral deveria ser ofertada desde o ano de 2013. Para piorar, foi constatado que no período avaliado, o efluente tratado, ou seja, o que é devolvido para os rios e córregos, não atende aos padrões exigidos pela legislação vigente. Ou seja: além de não tratar tudo o que deveria, a Copasa ainda realiza o tratamento com má qualidade. Vale ressaltar que a empresa também não vem gerando os relatórios quinzenais obrigatórios.
A fiscalização da ARSAE também abrangeu os distritos de Aracati, Cataguarino, Glória, Sereno e Vista Alegre. Porém, é preciso lembrar que nestas localidades a Copasa não realiza tratamento de esgoto já que não há previsão contratual para este fim. Caso o município deseje, ele terá de fazer uma repactuação do convênio, estabelecendo as novas obrigações e prazos para esta finalidade. Mesmo assim, a situação constatada nestes distritos revela que em todos eles os problemas encontrados são praticamente os mesmos, com algumas particularidades. Trata-se de não cumprimento dos prazos para sanar vazamento de água e falta de inspeção nos reservatórios e de monitoramento da água fornecida. Na prática, a população estaria sem garantias de qualidade para a água que consome em suas residências.
Veja o relatório abaixo.
Relatório de Fiscalização de Cataguases – Arsae-MG
