A partir do próximo dia 7, segunda-feira, a Prefeitura de Cataguases, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, começa a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (Ciptea). O documento garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A Ciptea terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, que deverá ser revalidada após esse período, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.
A Carteira de Identificação do Autista será expedida sem qualquer custo, por meio de formulário próprio, devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal. Para emitir o documento é necessário agendar o atendimento pelo telefone (32) 3429-2566. Os documentos exigidos são relatório médico assinado por profissional especialista em neurologia ou psiquiatria e documentos pessoais do interessado. Aquele que possui responsável legal deve apresentar a certidão de nascimento ou Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço, originais e fotocópias.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Cataguases, Ana Carolina Damasceno, a Ciptea representa um avanço na inclusão social do município. “A instituição do documento em Cataguases é resultado da Lei Municipal 4751/2021, sancionada pelo prefeito José Henriques no dia 4 deste mês, de autoria do vereador Ricardo Dias. A carteira contribui para que a pessoa com autismo tenha acesso aos direitos que lhe são garantidos em lei e representam uma facilidade de identificação para essas pessoas.”, disse.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Federal 13.977, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) cuja emissão é de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem o transtorno. O texto alterou a Lei Berenice Piana (12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Fonte: Jornal Cataguases | Foto: Reprodução | Texto: Bernardo Chaia Coelho
