O Fundo Municipal de Saneamento Básico de Cataguases vai receber repasse de 4% da receita líquida dos serviços tarifados de abastecimento de água e esgotamento sanitário auferidos pela Copasa. A informação foi dada pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) em ofício ao prefeito José Henriques na última semana.
De acordo com o documento assinado pelo diretor geral daquela entidade reguladora, Antônio Claret de Oliveira Júnior, os repasses vão começar após a revisão tarifária de 2021, que ocorre a partir de agosto. Os fundos de saneamento básico representam uma fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços do setor nos municípios, esclarece aquela agência.
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A Arsae-MG, por meio da Resolução Arsae-MG nº 110, de 28 de junho de 2018, estabeleceu o reconhecimento tarifário do repasse a fundos municipais de saneamento, permitido a todos os municípios atendidos por prestadores regulados, como é o caso da Copasa. Até o momento a Arsae-MG habilitou 201 municípios. O volume de recursos esperado anualmente é de aproximadamente R$ 143 milhões, que poderão ser investidos em ações e projetos voltados para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Fonte: Arsae-MG e Prefeitura de Cataguases
