O Prefeito José Henriques sancionou segunda-feira, 22 de março, a Lei 4.743, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Cataguases e demais municípios participantes do Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas contra a Covid-19. A lei também autoriza o Executivo a adotar outras medidas de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O Projeto de Lei neste sentido foi aprovado na manhã daquele mesmo dia pela Câmara Municipal de Cataguases, por unanimidade. Desta forma fica ratificado o protocolo de intenções com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) consolidando a partir de agora um contrato de consórcio público. Entenda abaixo o que pode ocorrer a partir disso. Ainda não há previsão de quantas vacinas serão compradas e nem quando chegarão às cidades para serem aplicadas.
De acordo com o presidente da FNP, a primeira opção do consórcio é a utilização de recursos do Governo Federal para compra de vacinas, mas transferências de recursos por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo a compra via cota dos municípios serão discutidas.
Como vai funcionar o consórcio:
– A FNP reúne cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município poderá aderir ao consórcio público para aquisição de vacinas;
– O prazo para manifestação de interesse terminou no dia 5 de março;
– Não há nenhum custo ao município para a adesão ao consórcio;
– Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP;
– Os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público;
– Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.
