A Prefeitura de Muriaé emitiu uma nota de esclarecimento a respeito do Programa de Ação e Integração Social (PAIS) que é investigado pela Polícia Civil, em que são apontadas diversas irregularidades na prestação de serviço junto ao órgão municipal. Em nota, a prefeitura esclarece que o Programa de Ação e Integração Social (PAIS) é uma associação privada que presta serviços ao município de Muriaé desde 2002, tendo passado, portanto, por cinco gestões (2001/2004 – 2005/2008 – 2009/2012 – 2013/2016 – 2017/2020).
O comunicado disse também que o vínculo foi firmado através de processo de seleção, de acordo com edital de chamamento público lançado em 2019. Segundo o documento em questão, a organização vencedora fica responsável pelo fornecimento de pessoal especializado para compor os serviços socioassistenciais do município, incluindo questões como treinamento, capacitação e realização de eventos e atividades no âmbito da Assistência Social e ressaltou que durante os serviços prestados à atual gestão municipal, nenhuma irregularidade foi encontrada ou sequer apontada pelos órgãos fiscalizadores, tais como o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas. Diferente, por exemplo, do convênio que foi celebrado entre a Prefeitura e o mesmo PAIS em 2014 (durante a gestão anterior), que é algo de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça.
A atual administração informou que está colaborando prontamente com as investigações, enviando todas as informações e os documentos solicitados. E, da mesma forma, coloca-se à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, mantendo assim o compromisso com a transparência que foi assumida há quase quatro anos, em janeiro de 2017.
Entenda o caso
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca na sede de uma entidade social localizada no Centro, que presta serviços para a Prefeitura de Muriaé.
De acordo com o delegado da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Tayroni Espindola, a investigação, que corre em sigilo e está em fase preliminar, apura supostas irregularidades no repasse e emprego de recursos públicos, da Prefeitura para a entidade, que atua na cidade auxiliando a Secretaria de Desenvolvimento Social em projetos direcionados a população mais carente.
Segundo as denúncias apresentadas, os representantes da entidade estariam atuando em desvio de finalidade e utilizando sua estrutura como cabide de empregos de apoiadores, além de inflar desproporcionalmente os salários de alguns deles.
Procurada, a Prefeitura de Muriaé informou que está a disposição pra colaborar com as investigações e que não foi informada, nem tem conhecimento de qualquer irregularidade na execução do Convênio.
Leia na íntegra a nota de esclarecimento emitida pela Prefeitura Municipal de Muriaé
Nota da administração municipal sobre o PAIS
O Programa de Ação e Integração Social (PAIS) é uma associação privada que presta serviços ao município de Muriaé desde 2002, tendo passado, portanto, por cinco gestões (2001/2004 – 2005/2008 – 2009/2012 – 2013/2016 – 2017/2020).
Na atual gestão, o vínculo foi firmado através de processo de seleção, de acordo com edital de chamamento público lançado em 2019. Segundo o documento em questão, a organização vencedora fica responsável pelo fornecimento de pessoal especializado para compor os serviços socioassistenciais do município, incluindo questões como treinamento, capacitação e realização de eventos e atividades no âmbito da Assistência Social.
Cabe ressaltar que, durante os serviços prestados à atual gestão municipal, nenhuma irregularidade foi encontrada ou sequer apontada pelos órgãos fiscalizadores, tais como o Ministério Público de Minas Gerais e o Tribunal de Contas. Diferente, por exemplo, do convênio que foi celebrado entre a Prefeitura e o mesmo PAIS em 2014 (durante a gestão anterior), que é algo de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça.
Ainda neste sentido, informamos que a atual administração municipal de Muriaé têm colaborado prontamente com as investigações, enviando todas as informações e os documentos solicitados. E, da mesma forma, coloca-se à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, mantendo assim o compromisso com a transparência que foi assumido há quase quatro anos, em janeiro de 2017.
Fonte e foto: Rádio Muriaé
