Na segunda-feira, 30 de novembro, as prefeituras recebem o último repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor total a ser distribuído será superior a R$ 2,1 bilhões. Se não considerar a retenção dos 20% da educação, o montante ultrapassa R$ 2,6 bilhões.
Cataguases irá receber R$ 997.152,32 brutos. Desse total R$ 199.430,46 são destinados ao Fundeb (que são os 20% obrigatórios para a Educação) e outros 15% para a Saúde, o que significa R$ 149.572,85. Já o Pasep (equivale a 1% desse montante) fica com R$ 9.971,52. Assim, o caixa do município será reforçado em R$ 638.177,48 para ser aplicado livremente pelo gestor municipal. Ano passado, nesta mesma data, Cataguases recebeu R$ 992.089,96 brutos.
O repasse representa 30% do valor total do mês. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a transferência será apenas 0,60% maior do que o montante recebido no mesmo período de 2019. Ainda assim, o FPM de novembro fechará com crescimento de 12,03%. Resultado positivo influenciado pelo primeiro repasse do mês – R$ 6,2 bilhões –, que representou crescimento de 21,28%.
Cenários
O fundo distribuído entre os 5.568 municípios fechou novembro de 2019 com mais de R$ 8,8 bilhões. Agora, o mês termina com o repasse de R$ 9,8 bilhões. No entanto, conforme mostra os Estudos Técnicos da CNM, ao aplicar a inflação do período, o crescimento identificado no penúltimo mês do ano reduz para 8,36%. Quando se considera o acumulado de janeiro a novembro – R$ 91,4 bilhões – e se aplica a inflação, o fundo fica negativo em 7,34%.
Mesmo sem considerar a inflação, os repasses feitos ao longo do ano são 4,51% menores. Todas as porcentagens considerando o mesmo período de 2019, quando a esta época, o fundo já somava R$ 95,7 bilhões. Além do desconto de 20% da educação, as prefeituras ainda precisam aplicar 15% da receita em saúde e descontar o 1% do Pasep.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios Foto: Folha Independente
