O município de Cataguases rescindiu o contrato de cessão do imóvel onde funcionou o IDAIC com a Faculdade Sudamérica. A decisão foi publicada no órgão oficial (Jornal Cataguases) no último domingo, 22 de novembro, e surpreendeu a opinião pública. No começo da tarde desta quinta-feira, 26, a direção daquela Faculdade manifestou-se publicamente, pela primeira vez, a respeito deste assunto por meio de um “Comunicado à População de Cataguases”, também enviada ao Site.
De fato, a Sudamérica está devolvendo o prédio do Idaic ao município, e tratou o assunto como sendo “interrupção” da vigência do contrato. Segundo apurou o Site, o imóvel que será desocupado, está em perfeito estado de conservação e pode ser utilizado imediatamente pelo poder público municipal, já que a instituição fez melhorias no recinto. No Comunicado divulgado, a Sudamérica informa que fará “imediatamente, em outro local já definido na cidade”, investimentos visando a instalação do Hospital Veterinário e das novas instalações de Departamentos de seus cursos.
Sobre a decisão unilateral do município, a Faculdade disse que o motivo para interromper o contrato é o impedimento legal para cumprir uma de suas cláusulas. Ela refere-se ao “item 1.2, da Cláusula Quinta do Contrato 064/2018, estabelece que o Instituto Nacional Ltda (Faculdade Sudamérica) deve: ‘recolher e tratar, até a retirada dos proprietários, os semoventes que estejam em situação de abandono pelas ruas desta cidade’”. A instituição afirma ter “demonstrado em reuniões e documentos”, não poder “executar esta atividade por não ser empresa especializada na área e nem possuir esta atividade em seu contrato social.
Ainda conforme a Sudamérica “os serviços de captura, apreensão, recolhimento, transporte e guarda temporária de animais vadios devem ser feitos por profissionais da Prefeitura Municipal ou por empresa especializada, comprovadamente, e que tenha esta atividade em seu objetivo social.” Por fim, o texto afirma também que a Faculdade fez “uma ampla reforma nas instalações do IDAIC, deixando-o em plenas condições de uso, além de custear aproximadamente 250 castrações de animais de rua e ofertamos 12 cursos para funcionários da Prefeitura.”
Leia o Comunicado na íntegra, abaixo.
