O Ministério Público Eleitoral em Cataguases divulgou uma Recomendação a todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador dos cinco municípios que compõem a 79ª Zona Eleitoral, além de partidos e coligações partidárias. Ela orienta no sentido de que entreguem os santinhos e demais materiais de campanha impressos no Quartel da Polícia Militar a partir das 22 horas do próximo sábado, 14 de novembro, até à meia noite. A iniciativa também foi adotada pelo juiz eleitoral, Felipe Teixeira Cancela Júnior que divulgou nota no mesmo sentido.
De acordo com o documento assinado por Gustavo Garcia Araújo, que também é o responsável pela Promotoria de Meio Ambiente da Comarca, “o referido material deverá estar acondicionado em sacos plásticos identificados com o nome e o CNPJ da respectiva candidatura, com recibo de entrega assinado pelo policial militar.” O objetivo desta medida é “evitar a comum dispersão destes materiais nas vias públicas, nos passeios e nas propriedades privadas, causando transtornos para os particulares, para o setor de limpeza pública dos municípios e danos ambientais”, conforme nota divulgada pelo juiz eleitoral.
Em entrevista exclusiva ao Site por telefone, Gustavo Araújo lembrou o caráter ambiental da medida. “Eu entendo como inadmissível que um candidato a prefeito ou a vereador que queira representar o povo de uma cidade não se preocupe com o meio ambiente”, afirma. E continua: “faço um pedido expresso para que não haja derramamento de ‘santinhos’ próximos às seções eleitorais, porque, além de ser crime ambiental, é infração eleitoral. Neste sentido, como promotor eleitoral e ambiental eu peço claramente ao eleitor para que evite votar no candidato que derramou santinho na rua porque ele não tem compromisso ambiental”, completou.
Leia abaixo a Recomendação do Ministério Público Eleitoral na íntegra.
Recomendação Eleitoral nº 012-2020
