O prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, sancionou a lei nº 4.542, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da prefeitura. A iniciativa é do atual vereador José Augusto Cabral, e foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 25 de setembro. O novo texto legal tem como objetivo principal facilitar a fiscalização, além do acompanhamento do cidadão para que máquinas leves e pesadas, veículos próprios e alugados sejam identificados, evitando assim qualquer tipo de uso indevido.
De acordo com a publicação, todos os veículos utilizados pela administração municipal serão adesivados em local de fácil identificação e visualização. A lei vale também para veículos particulares a serviço da prefeitura, que serão identificados somente enquanto estiverem no desempenho da função pública. O autor da nova lei destaca que a identificação adequada informando que um determinado veículo ou equipamento está a serviço da Administração Municipal vai facilitar a fiscalização do legislativo e principalmente dos munícipes.
“Quando um caminhão ou trator é alugado pela prefeitura o cidadão não fica sabendo. Caso algum destes veículos seja utilizado de maneira irregular ou preste qualquer tipo de serviço indevido, o cidadão pode identificá-lo e fazer a denúncia”, afirma o vereador. Conforme a lei, todos os veículos dos Poderes Executivo e Legislativo leves ou pesados, oficiais ou alugados do município serão identificados através de adesivos contendo o brasão oficial do Município e, logo abaixo, os dizeres “Prefeitura Municipal de Leopoldina” e “Uso exclusivo em serviço”, além do “nome da secretaria ou departamento que o veículo esteja vinculado”, quando a serviço do Poder Executivo.
Veículos a serviço do Poder Legislativo terão os dizeres localizados logo abaixo do brasão oficial: “Câmara Municipal de Leopoldina” e “Uso exclusivo em serviço”. A iniciativa foi muito bem recebida pelo contribuinte e José Augusto, inclusive, vem sendo procurado por vereadores de outros municípios interessados em adotar o mesmo procedimento em suas cidades. Ele diz que o interesse pela lei de sua autoria é muito bem-vindo. “Demonstra que hoje as pessoas estão mesmo atentas e fiscalizando os poderes públicos. Fico muito feliz em poder contribuir por mais transparência e para o bom uso do dinheiro público”, comentou.
Foto: Kalon Morais
