A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, no meio da tarde desta sexta-feira, 04 de setembro, a Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. O Deputado Estadual Fernando Pacheco (PV-MG), que representa Cataguases e região, votou contra a Proposta de Emenda a Constituição, PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, em respeito à sua carreira de servidor público e aos demais colegas, conforme ele mesmo deixou claro durante seu voto. A votação aconteceu por meio virtual e terminou com a aprovação do texto enviado pelo Executivo por 52 votos favoráveis contra 21 contrários.
Fernando manteve o seu voto no primeiro turno quando manifestou-se contrário à proposta de Reforma do Governo Zema. Na tarde desta sexta-feira, ele repetiu o gesto. E fez a seguinte análise: “No meu entender o servidor público foi punido porque (a Reforma) restringiu direitos, ganhos, e ele já vem sofrendo ao longo de anos e de outros mandatos, inclusive, a não correção até das defasagens salariais. Aí vem um projeto que ainda imputa redução em seus vencimentos, aumento de encargos e perdas qualitativas da previdência no que tange ao tempo para aposentar; no que tange aos inativos terem que contribuir acima de determinado valor, e também, de não poder continuar com o salário da ativa, entre tantas situações nocivas à carreira do servidor público”, afirmou.
Ao votar, Fernando Pacheco lembrou ainda que o texto traz “perdas substanciais à principal classe de servidores que compreende professores, profissionais da saúde, auxiliares de escritório e administrativos, e também perdas de direitos conquistados a duras penas em longínquos anos de muita luta no serviço público. É como se mudasse a regra do jogo com o jogo em pleno andamento, sem aviso prévio, sem planejamento”, analisou o deputado. E completou: “Existiu, na minha opinião, nesta Reforma da Previdência, a desvalorização dos servidores públicos. Existiu, também, um desrespeito não criando diálogo com eles nas classes, antes do Projeto chegar na Casa”, assegurou. Por fim, previu que a Reforma vai desmotivar o servidor em seu trabalho.
Antes de concluir, o deputado fez questão de dizer que a Reforma cometeu uma injustiça com o servidor público, “o primeiro a ser punido.” Fernando salientou que “o servidor público é a parte mais importante de uma gestão pública e não teve valorização, pelo contrário, está havendo uma desvalorização (da categoria). Eu votei contra esta Reforma e sempre estarei ao lado do servidor público. Não há gestão pública eficiente sem o servidor público ao lado do gestor e com o devido valor”, finalizou o deputado cataguasense. Apesar da aprovação do texto, Fernando disse que o clima não é de vitória porque “conquistas e direitos foram profundamente perdidos pelos servidores mineiros.”
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