O vereador Ricardo Dias, atual presidente da Câmara Municipal de Cataguases, foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto, pela venda e exposição de medicamentos sujeitos a controle especial na Farmácia Popular, então mantida pela fundação Alberto Geraldo Dias, da qual era o coordenador. Esta infração é tipificada pelo Código Penal como sendo tráfico de drogas (processo nº 0035511-34.2012.8.13.0153).
A decisão, de primeira instância, foi proferida pelo juiz da Vara Criminal de Cataguases, João Carneiro Duarte Neto, em processo que tramita na justiça desde março de 2012. Na sentença, aquele magistrado permitiu que Ricardo recorra de sua decisão em liberdade. Ricardo Dias também falou com a reportagem e se explicou: “Naquela época eu não era o presidente da Fundação e nem o farmacêutico responsável pela farmácia. Portanto, não concordo com a minha condenação e estamos recorrendo, e creio – verdadeiramente – que esta decisão será revertida no decorrer do processo”, afirmou.
Procurado pela reportagem do Site, seu advogado Ricardo Zanella, informou que “pela leitura da sentença, percebe-se que o Juiz condenou Ricardo Dias, única e exclusivamente pelo fato de que na Farmácia gerida pela antiga Fundação Alberto Geraldo Dias ter sido encontrados, em 2012, medicamentos que não estavam armazenados em local próprio, bem como em razão de falha na escrituração dos referidos medicamentos, apenas isto, nada mais. Querer equiparar uma falha de armazenamento e de escrituração de medicamentos de uso controlado, comprados com nota fiscal e dentro do prazo de validade, com tráfico de drogas, é algo que foge de qualquer tipo de razoabilidade. Por este fato, estou absolutamente tranquilo de que o Tribunal de Justiça cassará, em breve, tal decisão, mesmo porque está dissonante com o entendimento da jurisprudencia de nosso país”, explicou.
