O deputado estadual por Cataguases, Fernando Pacheco, teve aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais um Requerimento de sua autoria que pode motivar o Secretário de Estado da Fazenda a adotar medidas para não penalizar o micro e pequeno empresário mineiro que esteja inserido no programa de refinanciamento de suas dívidas com o Estado. A motivação para esta medida é o agravamento da situação econômica do país decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Empresários que estejam inseridos no programa estadual de refinanciamento de suas obrigações tributárias precisam pagar em dia este compromisso, caso contrário perdem os direitos e são enquadrados em outro regime fiscal, sem os benefícios, agravando sua situação. Um exemplo é a empresa optante pelo sistema Simples estadual. Aquelas que renegociaram suas dívidas e não honrarem o compromisso, no ano seguinte, são excluídas daquele sistema. É este o ponto que o deputado Fernando Pacheco está atuando, para impedir que a corda fique ainda mais apertada no pescoço do micro e pequeno empresário.
Fernando disse que a situação da economia se agravou profundamente e isso colocou muitos empresários em situação financeira delicada, principalmente, porque a quase totalidade teve de parar sua produção ou fechar suas portas por um tempo significativo. “Esta realidade chamou minha atenção e resolvi procurar uma forma de ajudar a categoria apresentando este Requerimento que busca, na prática, sensibilizar o Secretário de Fazenda para esta questão. Espero, sinceramente, que ele possa nos responder apresentando as medidas que está tomando ou já adotou no sentido de não penalizar ainda mais estes empresários”, explicou.
Foto: Assessoria Deputado Fernando Pacheco
