O prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior (DEM), publicou um novo decreto na noite de quinta-feira (25) em que adota medidas mais restritivas para o funcionamento do comércio em Além Paraíba e a implantação de um regime de distanciamento social ampliado para conter o avanço da Covid-19.
A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (26) e vale até 12 de julho. Até sexta-feira, Além Paraíba tinha 148 pacientes confirmados, 176 casos suspeitos em investigação, seis mortes e 122 curados, segundo levantamento da Prefeitura.
Com o novo decreto, os estabelecimentos, lojas, bares e similares, enquadrados na onda verde do “Minas Consciente” somente poderão funcionar no sistema de venda delivery ou retirada (take out), através da instalação de um balcão na frente do estabelecimento, ficando vedada a entrada de clientes e consumidores no interior do local.
A Prefeitura decretou que todos os estabelecimentos em funcionamento, inclusive bancos, deverão estabelecer o horário de 8h às 10h para o atendimento exclusivo a idosos e a pessoas que estejam na faixa de risco do contágio do novo coronavírus.
Os supermercados, mercados, açougues e quitandas deverão adotar o distanciamento mínimo de dois metros entre os clientes, a utilização da máscara e o controle do fluxo de pessoas, para evitar aglomeração interna e filas externas.
Os estabelecimentos que realizam a venda dos produtos de hortifrutigranjeiros e açougue devem comercializar estes produtos de forma que não sejam manuseados pelo cliente.
Eles devem ser entregues pelos funcionários no balcão e devidamente embalados, não sendo permitido que os clientes toquem nos produtos
Circulação de pessoas
O decreto proibiu a a realização de qualquer reunião privada com a presença de mais de 10 pessoas, devendo ser observado, neste caso, o distanciamento de dois metros.
Além disso, estabeleceu a proibição de locomoção de qualquer cidadão nas vias públicas, salvo motivo de força maior ou justificada, nos seguintes casos:
• Para a aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e de higiene pessoal
• Para comparecimento próprio ou como acompanhante necessário a consultas, ou realização de médico-hospitalares.
• Para comparecimento próprio ou como acompanhante necessário para realização de operações bancárias.
• Para a realização de trabalho, nos serviços e atividades considerados essenciais
• Ficou mantida a proibição da utilização das praças e vias públicas, dos equipamentos públicos e privados em geral, das quadras e centros poliesportivos, assim como campos de futebol, que são utilizados para a prática desportiva, independentemente do número de pessoas.
O consumo de bebida alcoólica nas calçadas, praças e vias públicas também não é permitido.
A Prefeitura de Além Paraíba informou que, para cumprir estas medidas, foi autorizado o bloqueio e interdição de vias públicas, blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade, conforme orientação da vigilância municipal em saúde.
Os órgãos e entidades da Prefeitura, bem como aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, estão autorizados a aplicar sanções previstas na lei, relativas ao descumprimento das determinações do órgão licenciador, autorizador e/ou concedente, independente da responsabilidade civil e criminal.
Fonte: G1 Zona da Mata | Foto: Manfrini Lucas
