MATÉRIA ATUALIZADA – A Polícia Militar do Meio Ambiente prendeu no final da manhã de terça-feira, 16 de junho, na localidade conhecida por Sinimbu, em Cataguases, um homem de 47 anos de idade, por estar vendendo terrenos em um loteamento irregular. Denúncia anônima levou uma equipe de militares até o local onde encontrou um trator em plena atividade de abertura de rua, além do proprietário do empreendimento que, segundo ele mesmo informou aos policiais, está comercializando lotes e construindo uma estrada para dar acesso aos demais terrenos. Ele também foi multado.
De acordo com o Boletim de Ocorrência a que o Site teve acesso, o dono do empreendimento é conhecido no meio policial por infrações semelhantes em Recreio, Leopoldina, Laranjal e também Cataguases. Sua prisão em flagrante foi confirmada pelo delegado de polícia responsável pelo caso e na quarta-feira, 17, o juiz da Vara Criminal da Comarca de Cataguases, permitiu que ele responda ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança de 50 salários mínimos.
Além disso terá de cumprir uma série obrigações, como comparecer a cada dois meses na justiça para informar e justificar suas atividades; não pode se ausentar da comarca por mais de sete dias sem autorização da justiça, além de estar obrigado a manter seu endereço atualizado na secretaria daquela Vara. O juiz também suspendeu as atividades econômicas no loteamento onde ele foi preso em flagrante, não podendo ocorrer venda de lotes daquele empreendimento. Por fim, deverá entregar ao Promotor de Meio Ambiente, Gustavo Garcia Araújo, todos os contratos de compra e venda da área investigada.
A AÇÃO POLICIAL
Durante a abordagem, o proprietário do loteamento – como ele mesmo se definiu – revelou que está criando uma associação de produtores de mudas no local sem, no entanto, apresentar documentos que comprovassem aquela afirmação. Ainda segundo ele, o loteamento em questão tem onze hectares, mas não possui a escritura do imóvel porque ainda não está quitado. Mesmo assim, está comercializando os terrenos, mostrando aos policiais cópias de dois contratos de compra e venda de lotes com 8 mil e 1 mil metros quadrados, respectivamente. Os policiais constataram derrubada de vegetação nativa no local, abertura de várias ruas, erosão no solo e até risco para um pequeno curso d’água existente na parte de baixo do empreendimento.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, Gustavo Araújo Garcia, ressaltou sua preocupação com as pessoas que “passam anos juntando suas economias para poderem ter sua casa própria ou um lugar para descansar e caem em golpes como este”, salientou. Ele informou também que neste caso “de venda irregular de terreno, será instaurado um procedimento específico à parte, para apurar o crime de estelionato, uma vez que ao vender os terrenos o proprietário omite o impedimento legal de registro do imóvel e induz a erro os adquirentes”, disse Gustavo. Ele aproveitou para fazer um alerta à população para não adquirir terrenos em área rural inferiores a vinte mil metros quadrados porque “não vai conseguir regularizá-los e ainda responderá por crime”, finalizou.
No começo da noite desta quinta-feira, 18, após recurso apresentado em Segunda Instância por sua advogada Luisa Gouvea de Melo, o desembargador Furtado de Mendonça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, extinguiu o pagamento da fiança e deferiu a liberdade do acusado. A advogada informou ainda que seu cliente voltará ao convívio de seus familiares “a qualquer momento.”
Fotos: Polícia Militar do Meio Ambiente-Divulgação
