Uma Nota de Comunicação divulgada na noite desta sexta-feira, 29 de maio, pela Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Leopoldina (ACIL) apresenta informações a respeito de uma Ação Judicial de autoria da entidade junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina.
De acordo com a entidade, trata-se de um pedido de liminar visando obter autorização para que os estabelecimentos comerciais de Leopoldina possam funcionar sob os ditames mais flexíveis do Programa “Minas Consciente”, do Estado de Minas Gerais, levando em conta o longo período de restrição imposta às atividades econômicas e comerciais locais.
A Nota também traz o despacho inicial do MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina, que determinou ao Município de Leopoldina que se manifeste em 48 horas acerca da veracidade das alegações apresentadas pela ACIL sobre o período de suspensão das atividades comerciais, à exceção daquelas de natureza essencial.
O “Minas Consciente” é um programa lançado pelo governo de Minas Gerais para orientar sobre a retomada gradual e segura das atividades econômicas nos municípios do estado, adotando protocolos sanitários, divididos por segmentos, que garantam a segurança da população. A Prefeitura de Leopoldina aderiu ao programa “Minas Consciente” através do Decreto Nº 4.635, de 18 de maio de 2020, conforme publicado pelo Jornal O Vigilante Online no último dia 19.
Confira a íntegra da Nota de Comunicação emitida pela ACIL:
Fonte e foto: O Vigilante Online
