A Paraibuna Transportes obteve na justiça da Comarca de Cataguases, decisão favorável para retomar o transporte de passageiros no município. O serviço volta a funcionar nesta segunda-feira, 11 de maio, mediante o cumprimento das medidas sanitárias em vigor, como o uso obrigatório de máscaras e os veículos utilizando, no máximo, 50% de sua capacidade de lotação. Desta forma a empresa está liberada a retornar com todas as linhas por ela operadas na cidade.
A juíza responsável pelo caso, Danielle Rodrigues da Silva, decidiu pelo retorno do transporte de passageiros, após parecer favorável à empresa por parte do Ministério Público. Ela também negou o pleito do Município de Cataguases de manter o serviço paralisado argumentando que, conforme consta da Decisão a que o Site teve acesso, por não ter apresentado “nenhum documento ou recomendação técnica e fundamentada que pudesse amparar a medida restritiva (no caso, manter o serviço paralisado).”
Em sua decisão, aquela magistrada escreveu: “Autorizo o acesso e trânsito da parte autora (Paraibuna Transportes) ao Município de Cataguases para fins de prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal, observando, para tanto, as regras sanitárias inscritas no art. 4º da Deliberação n.º17/2020 do Comitê Extraordinário COVID-19, na Lei Estadual n.º 23.636/2020, bem como as regras sanitárias municipais não impeditivas de acesso/transito…”
Na mesma decisão, aquela magistrada também garantiu o embarque e desembarque dos passageiros nos pontos já existentes, mantendo, porém, fechado o terminal rodoviário do município. Os ônibus, entretanto, estão obrigados a se submeterem às barreiras sanitárias e, em caso de descumprimento, serão multados em R$ 5 mil, determinou. Já a venda de passagens, ainda conforme lembrou Danielle Rodrigues, poderá ser feita “pela internet, assim como no próprio transporte.”
Leia a Decisão que autoriza a empresa a retomar suas atividades no município.
