Recursos da ordem de R$ 600 milhões começaram a ser transferidos para o setor de Assistência Social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira, 08 de maio. A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Cataguases vai receber R$ 600.270,00 conforme a previsão divulgada pelo Ministério da Cidadania. De acordo com a Portaria 369/2020, que definiu a operacionalização do recurso, os créditos são para:
– compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais das unidades públicas de atendimento do Suas;
– compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências acolhidas e suas famílias; e
– custeio de acolhimento para pessoas em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração.
Assim, por exemplo, para receber a verba de EPIs é preciso ter na estrutura unidades de atendimento da área – Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro-Dia, Centro de Convivência, entre outros. Para o custeio de acolhimento, o Município deve ter população em situação de rua e serviços para esse público.
Para definir a quantidade de equipamentos e valores por Município, foram consideradas as seguintes informações:
– quantidade de profissionais da assistência social no CadSuas;
– vagas nas unidades de acolhimento para idosos e pessoas com deficiência; e
– pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro único e migrantes.
O repasse do recurso, conforme a Portaria 63/2020, ocorrerá na modalidade fundo a fundo e em nova conta aberta pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A prestação de contas será por meio eletrônico, conforme os Municípios já fazem.
Fonte: CNM e Ministério da Cidadania | Foto: Revista Exame
