A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG), formada por órgãos e instituições integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, avalia a aquisição de 20 mil máscaras de proteção adquiridas pela Prefeitura de Leopoldina pelo valor de R$ 380 mil sob dispensa de licitação, agora permitido por causa do enfrentamento ao novo coronavírus. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Leopoldina, a aquisição se refere a máscaras PFF2, sem válvula, com o valor de aquisição unitária de R$ 19, e não do modelo N-95, que seria mais caro.
A denúncia foi feita dia 06 de maio, pelo Portal de notícias G1, sob o título “Rede de Combate à corrupção investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19, em Minas.” Um dos contratos feitos pela prefeitura de Leopoldina é mencionado dentre trinta contratos suspeitos que estão na mira da ARCCO, que tem em seus quadros representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Estado. A mesma notícia também foi veiculada na noite daquele dia, no jornal regional da TV Globo, em Belo Horizonte.
Conforme explica a ARCCO, a ação consiste em monitorar, diariamente, as páginas de transparência, os jornais oficiais e os portais oficiais dos municípios e do governo estadual, em busca de informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais relativas ao enfrentamento da Covid-19. As análises são realizadas pelos órgãos de controle de acordo com as atribuições de cada um. Caso sejam constatados indícios de ilegalidade como desvio de recursos ou de problemas com a entrega dos insumos adquiridos, podem ser instaurados procedimentos apuratórios.
Outro lado
A Prefeitura de Leopoldina se defende por meio de uma Nota Oficial divulgada no começo da tarde desta quinta-feira, 07. No texto revela que apesar de estar amparada legalmente para comprar sem licitação, realizou todos os trâmites legais para a compra dos insumos, através de parecer da comissão de licitação municipal, obtendo três orçamentos distintos.
Um deles veio da empresa “Ativa Médico Cirúrgica LTDA”, com sede em Juiz de Fora, que cotou a unidade da máscara por R$ 33,686. O segundo é do fornecedor “Healthclean Comercial Eirelli”, também de Juiz de Fora, que cotou o produto a R$ 50 a unidade, e o terceiro orçamento é da “MB Atacadista e Serviços LTDA”, de Varginha, que cotou cada máscara por R$ 19.
Segundo a Nota da Prefeitura, a “MB Atacadista” foi a empresa escolhida, levando em consideração o menor valor e a disponibilidade de entrega imediata. Além disso, de acordo com o texto, a documentação da empresa obedece às normas legais exigidas, culminando assim na autorização da compra de 20 mil unidades da máscara N-95, no valor total de R$ 380 mil.
Confira a Nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“A Prefeitura Municipal de Leopoldina vem, por meio desta, esclarecer à população a respeito da denúncia de compra irregular de máscaras N-95, em matéria publicada no site G1 e no MG TV, do dia 06/05/2020.
A esclarecer:
Mesmo estando dispensada de licitação, a Prefeitura Municipal de Leopoldina realizou todos os trâmites legais para a compra dos insumos, através de parecer da comissão de licitação municipal, realizando 3 orçamentos. O primeiro foi com a empresa “Ativa Médico Cirúrgica LTDA” (anexo 1), com sede em Juiz de Fora, que cotou a unidade da máscara por R$ 33,686. O segundo orçamento foi feito com a empresa “Healthclean Comercial Eirelli” “, também de Juiz de Fora, que realizou a cotação por R$ 50,00 a unidade (anexo 2). O terceiro orçamento foi da empresa “MB Atacadista e Serviços LTDA”, de Varginha, que cotou cada máscara por R$ 19,00 (anexo 3). Assim sendo, foi a empresa escolhida pela Prefeitura para a tal aquisição, levando em consideração o menor valor e a disponibilidade de entrega imediata. Como a documentação da empresa seguiu todas as normas legais exigidas, foi autorizada a compra de 20.000 unidades da máscara N-95, totalizando R$ 380.000,00.
De acordo com seu CNPJ (anexo 4), a empresa se encontra apta a realizar a comercialização de “materiais para uso médico, cirúrgico e hospitalar”, como consta no item 46.45-1-01 do “Código e descrição das atividades econômicas secundárias”. Além dessa, a empresa se apresenta apta legalmente a exercer inúmeras outras atividades, dentre elas, “Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”, como consta no código 96.02-5-02 (anexo 5). Como nosso compromisso sempre foi na transparência e na verdade dos fatos, informamos que todas as máscaras já foram entregues (anexo 6) e se encontram na Secretaria Municipal de Saúde (anexo 7), prontas para serem disponibilizadas à Casa de Caridade de Leopoldina e aos profissionais da linha de frente do combate ao Covid-19. Toda a documentação necessária já foi encaminhada pela Prefeitura Municipal de Leopoldina para o Ministério Público.”
Fonte e foto: Jornal O Vigilante Online
