O prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 015/2020 instituindo e legalizando os serviços de mototáxi naquele município. A Lei que estava em vigor foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação proposta pelo Ministério Público. Desta forma, conforme disse, acredita estar cumprindo o compromisso que fez com os mototaxistas de manter o serviço em funcionamento no município.
Assim que a prefeitura foi intimada a cassar as placas e cancelar os serviços do Mototáxi, o prefeito Miguel Júnior disse que não se “conformava” em tirar o emprego de mais de cem profissionais, e determinou – com a máxima urgência – à Procuradoria Jurídica do município encontrar uma solução para o problema, por meio da criação de novo projeto de Lei visando legalizar o serviço.
O texto enviado à Câmara Municipal é uma peça moderna, que segue as normas da Lei Federal em vigor e vai garantir, de forma definitiva, os serviços de mototáxi em Além Paraíba, disse o prefeito. Segundo ele “não seria possível não comprar a briga dos mototáxis. São trabalhadores honestos, que não poderiam ser abandonados pela Prefeitura. Os mototáxis podem contar comigo. Espero que a Câmara aprove logo o projeto”, afirmou. Miguelzinho, como é conhecido, também divulgou um vídeo sobre sua iniciativa a fim de tranquilizar a categoria.
Fonte: Portal Além Paraíba | Foto: G1 O Globo
