O governo de Minas já pagou aos municípios quatro parcelas do acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e mediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a quitação do confisco de recursos ocorridos durante parte do governo Fernando Pimentel (PT) e início da atual gestão de Romeu Zema (Novo). Ao todo R$ 7 bilhões referentes à cota-parte dos municípios sobre os valores do ICMS, IPVA e Fundeb deixaram de entrar nos cofres municipais naquele período.
No último dia 30 de abril, o governo depositou a quarta parcela deste acordo, sendo a primeira referente ao pagamento da dívida herdada do governo de Fernando Pimentel, cujos ICMS e FUNDEB ficaram retidos durante o ano de 2018, no valor de R$ 6 bilhões, em 30 parcelas. As três primeiras parcelas foram quitadas entre os meses de janeiro a março de 2020, referentes à retenção de repasses obrigatórios de impostos em janeiro de 2019, pela atual administração, no valor de R$ 1 bilhão. As informações são da AMM, entidade representativa dos municípios mineiros.
Nesta primeira fase, Cataguases recebeu no dia 31 de janeiro, R$ 865.584,33. Os valores dos outros dois repasses, ocorridos nos dias 28 de fevereiro e 12 de março (repasse adiantado em função da enchente) respectivamente, não estão disponíveis ao público no site da Associação Mineira dos Municípios (AMM). A estimativa é de que Cataguases tenha recebido algo em torno de R$ 2 milhões referente a estas três parcelas. No último dia 30, porém, com o início do cumprimento da segunda etapa do acordo, Cataguases recebeu R$ 315.102,92, valor que se manterá até a nona parcela. Da décima até a última, trigésima, o município vai receber a quantia de R$ 268.798,19. Estes recursos o prefeito Willian Lobo de Almeida (foto ao lado) não disse onde, como e nem quando pretende investir.
No dia 31 de dezembro de 2019 Cataguases recebeu R$ 1.992.709,99 referente à distribuição dos recursos do Pré sal, feitos pelo governo federal. Com regras rígidas para sua aplicação por parte dos prefeitos e governadores, Willian Lobo, depois de um longo silêncio, admitiu que iria utilizar o recurso para quitar parte da dívida com o INSS. Assim, aliviava o caixa do município e, conforme disse à época, faria investimentos com recursos próprios que, antes, seriam utilizados para o pagamento desta dívida. Por causa da enchente, o município também já recebeu mais de R$ 2 milhões em recursos para serem utilizados na recomposição de parte do que foi danificado pelas chuvas. Willian, inclusive, anunciou as obras que serão feitas com este recurso em uma recente coletiva.
A chegada da pandemia do novo coronavírus jogou na lona a economia dos municípios e estados devido à interrupção do trabalho e a necessidade de manter o isolamento social. O governo federal então destinou pouco mais de R$ 1.100.000,00 para Cataguases investir no combate à Covid-19. Cerca de R$ 720 mil estão sendo aplicados na manutenção dos cinco novos leitos de UTI que o Hospital está montando no oitavo andar e deverão ficar prontos nos próximos quinze dias. Outros R$ 50 mil mensais destes recursos serão gastos para pagar os profissionais que atuarem nestes leitos pelo prazo de 90 dias. O restante da verba será aplicada na compra de EPI`s.
E, finalmente, para ajudar a salvar os cofres municipais, devido à falta de arrecadação, aguarda-se para esta semana, a aprovação pelo Congresso Nacional e a consequente sanção do presidente Jair Bolsonaro, do Projeto de Ajuda Fiscal a Estados e Municípios. Caso se mantenha o desenho atual do que será a nova lei, Cataguases pode receber R$ 8.995.231,87. O recurso, porém, vale frisar, não é extra, ou seja, não é dinheiro novo, mas sim, irá recompor o caixa do município fortemente abalado pela crise provocada pela pandemia. O prefeito já manifestou algumas vezes esta sua preocupação com as contas municipais. Com o dinheiro em caixa, é só tocar os projetos.
Foto: Idec
