Uma Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, através da 2ª Promotoria de Justiça de Além Paraíba, juntamente com a Defensoria Pública daquela comarca, levou o prefeito daquele município, Miguel Belmiro de Souza Júnior, a anular decreto de sua autoria, de 14 de abril último, flexibilizando o funcionamento do comércio local. Neste sábado, 18, somente os serviços considerados essenciais continuaram abertos.
Segundo a Defensoria Pública naquele município divulgou, a Recomendação assinada em conjunto com o Ministério Público visando à proteção da saúde pública e a redução da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). No texto as duas instituições solicitam ao Prefeito Miguel Júnior “se abstenha de editar atos normativos que impliquem em menor restrição à circulação ou aglomerações e na flexibilização do funcionamento do comercio na cidade, sem que as mesmas sejam embasadas em estudos técnicos e científicos prévios.”
Também foi solicitada a revogação do Decreto Municipal de nº 6490/2020, que flexibilizava o funcionamento do comércio em Além Paraíba, mantendo abertos somente aqueles considerados essenciais desde que obedeçam aos critérios de funcionamento previsto no texto do decreto. A Recomendação, por fim, requisitou do Executivo entregar ao MP e à Defensoria, num prazo de dez dias, um plano de contingência com a definição de protocolos e fluxos locais para o tratamento e manejo clínico de pacientes com suspeita de contaminação pelo COVID-19.
Fonte: Portal Além Paraíba | Foto: Arquivo
