Os municípios brasileiros que estão com suas finanças bastante abaladas por conta da pandemia do novo coronavírus, começam a receber socorro do governo federal. Amanhã, 14 de abril, começará a ser creditada nas contas das prefeituras a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor da primeira parcela que Cataguases vai receber – referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 – é de R$ 198.498,19.
A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM – A recomposição foi solicitada por aquela entidade “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020. Ela determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil de cada mês, de março a junho de 2020.
O recurso será depositado na conta da Prefeitura de Cataguases no Banco do Brasil (a mesma em que já são depositados os repasses regulares do FPM) por um período de quatro meses. Além desse auxílio, o governo federal comprometeu-se também em transferir em quatro meses R$ 8 bilhões para a saúde; Incrementar o orçamento da Assistência Social em R$ 2 bilhões; Suspender as dívidas dos Estados com a União em R$ 12,6 bilhões; Renegociar com bancos as dívidas de Estados e Municípios, até R$ 9,6 bilhões, e promover operações com facilitação de créditos da ordem de até R$ 40 bilhões.
Fonte: Confederação Nacional da Indústria
