Os vereadores derrubaram veto do prefeito Willian Lobo de Almeida a um projeto de lei (nº 009/2020) aprovado naquela Casa recentemente, que, na prática, proíbe o Executivo de realizar a licitação do transporte coletivo no município enquanto não instituir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A votação aconteceu na última sexta-feira, 03 de abril.
O projeto inicial, de autoria do vereador Rafael Moreira, havia sido aprovado por 10 votos favoráveis e uma abstenção. O prefeito, no entanto, o vetou e ele voltou à Câmara Municipal para os vereadores votarem a aceitação ou não do veto. O resultado foi 9 votos contrários ao veto e uma abstenção. Agora, a lei deverá ser promulgada nos próximos dias pelo presidente do Legislativo, vereador Ricardo Dias.
De acordo com Rafael (foto ao lado), “se o município não fizer o Plano de Mobilidade Urbana antes de realizar a licitação do transporte coletivo, certamente teremos conflitos entre as duas ações porque é este Plano de Mobilidade que vai nortear todas as demais ações de mobilidade, como o próprio nome diz, em nossa cidade. Daí a sua importância e que em Cataguases, infelizmente, ainda não está sendo levado a sério”, afirma.
O prefeito Willian Lobo vetou o projeto de lei afirmando que ele traz em si um “vício de iniciativa” porque, o Poder Legislativo não pode exercer atividade cuja competência é exclusiva do executivo. Também argumentou a existência de lei específica que trata da obrigatoriedade da implantação do Plano de Mobilidade Urbana e nela não há “nenhuma imposição que corrobore a proposição aqui vetada”, assegurou para defender o seu veto, agora derrubado.
