A prefeitura de Cataguases adiou a licitação para outorga de concessão para prestação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do município. Inicialmente prevista para acontecer na próxima terça-feira, 07 de abril, a concorrência pública agora, deverá se realizar no dia 21 de maio, caso a situação provocada pelo novo coronavírus esteja normalizada. Para ler o edital completo e suas publicações pertinentes, acesse o site da Prefeitura de Cataguases (Menu Editais) e para conhecer sua versão simplificada, faça o download do arquivo no final desta matéria.
O valor médio anual estimado de arrecadação do serviço de transporte é de R$ 17.859.180,00 e o prazo do contrato de concessão será de 10 anos. A Prefeitura se comprometeu em realizar a licitação desde 2015. A não realização levou o Ministério Público (MP) a abrir, dois anos depois, uma Ação Civil Pública. Em agosto de 2018, o município recebeu uma Recomendação do MP, inclusive estabelecendo prazos, para que sejam tomadas as providências necessárias para a licitação do transporte coletivo municipal.
No dia 9 de dezembro de 2019 a prefeitura realizou audiência pública para apresentar as conclusões do estudo feito por uma empresa de consultoria especializada no setor – Cidade Viva – para embasar a elaboração da licitação do sistema de transporte coletivo municipal. Ela propôs as bases legais e técnicas para o processo de licitação. Seu trabalho resultou em revelar as limitações e gargalos do sistema atual, tais como os desequilíbrios entre a oferta de linhas, horários e frotas de ônibus e a real demanda dos usuários. A Câmara Municipal também promoveu audiências públicas com o mesmo objetivo.
A prefeitura justificou o trabalho da Cidade Viva afirmando que o objetivo do estudo foi corrigir as distorções do sistema atual “com propostas que visam manter a viabilidade econômica do sistema, com preço de tarifa compatível com a realidade da nossa população e, ao mesmo tempo, oferecer condições mais eficientes de mobilidade, com melhor conforto, qualidade e segurança aos usuários”. A pesquisa realizada pela empresa apontou ainda que Cataguases possui uma média de 600 passageiros transportados ao dia, melhor que a de várias cidades e acima da média nacional. Como exemplo, Belo Horizonte transporta em torno de 500 passageiros/dia.
Mais de 50% das viagens destinam-se ao centro da cidade, e aos bairros Vila Teresa e Taquara Preta. O sistema é operado por duas empresas: Viação Bonança e Transportes Coletivos Léo, e opera um total de 39 (trinta e nove) linhas de característica diametral. Além das linhas urbanas, o Sistema de Transporte Coletivo conta ainda com cinco linhas distritais, operadas por quatro empresas de transporte diferentes. Uma delas, porém, tem característica urbana e está sendo incorporada. Cinquenta veículos compõem o sistema de transporte coletivo urbano do município, sendo 43 veículos leves, 05 veículos do tipo miniônibus e 02 veículos pesados. A frota do sistema distrital é composta por 06 veículos.
O Percurso Médio Mensal (operacional) do sistema é 5.603 quilômetros por veículo, sendo a média de diária de passageiros transportados por veículo, por dia, de 673 passageiros. Em um dia útil foi observado que 16,6% da demanda atendida corresponde aos estudantes. O percentual de gratuitos foi de 33,4% em relação ao total de passageiros atendidos em um dia útil típico.
O edital propõe inovações no sistema como a implantação de GPS em cada veículo (permitindo assim a gestão eficaz do serviço e facilitando a informação ao usuário); a bilhetagem eletrônica, com integração temporal e maior controle sobre a gratuidade; e a mudança do sentido das linhas, que deixarão de ser diametrais (bairro a bairro) e passarão a ligar bairro ao Centro, o que diminuirá a quantidade de ônibus, e, ao mesmo tempo, aumentará a oferta com maior fluidez.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes, para o Diário do Transporte | Foto: Arquivo
