O TRE-MG – Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – que havia divulgado no final da semana passada alteração no atendimento ao público, passando a fazê-lo somente por meio de agendamento eletrônico, endureceu as regras e a partir desta quarta-feira, 18 de março, está suspendendo completamente os atendimentos em suas unidades de Minas Gerais. Desta forma, o Cartório Eleitoral da Comarca de Cataguases também não fará nenhum atendimento ao público até o dia 31 de março, podendo ser prorrogado. Portaria Conjunta (nº 29/2020) neste sentido, assinada pelos desembargadores Rogério Medeiros e Alexandre Carvalho, presidente e corregedor do TRE, respectivamente.
A decisão foi tomada para preservar a saúde e segurança de servidores e eleitores, diante da preocupação com os riscos de transmissão do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. O Tribunal continuará acompanhando as informações oficiais sobre o vírus e as recomendações das organizações de saúde para avaliar a retomada dos serviços.
O desembargador Rogério Medeiros, presidente do TRE-MG, destacou que a medida está em sintonia com os protocolos emitidos até aqui pelas autoridades federais, estaduais e municipais na área da saúde, e que “o importante é nós cuidarmos para evitar esse risco em todo o país”.
O sistema de agendamento de atendimentos no site do Tribunal também ficará indisponível até o dia 31 de março. Os eleitores que tinham atendimento agendado nesse período serão comunicados sobre o cancelamento de seus horários e devem aguardar a liberação do sistema para fazer um novo agendamento. O Disque-Eleitor (telefone 148) funciona, para orientar os cidadãos que tiverem alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
O atendimento a advogados e partidos políticos deverá ser feito, preliminarmente, por telefone ou de forma virtual, nos canais já identificados no site do TRE. Havendo necessidade, será agendado atendimento presencial.
Serviços on-line
Alguns serviços da Justiça Eleitoral podem ser encontrados no site do TRE-MG e permanecerão disponíveis. Confira:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.
Fonte: TRE-MG
