A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais divulgou no início da noite desta sexta-feira, 13 de março, Nota à Imprensa informando as primeiras medidas de prevenção adotadas nos sistemas prisional e socioeducativo de Minas Gerais “diante do aumento do número de registros de infectados pelo Coronavírus no país.”
De acordo com o texto, além da expansão do vírus, foi considerado também a “vulnerabilidade das populações prisional e socioeducativa, pelas características físicas das unidades”, e também as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e as regras e protocolos de prevenção à transmissão da doença”, destaca a nota.
A partir de agora a visitação de presos no sistema prisional mineiro (incluindo o presídio de Cataguases), está limitada a uma visita por preso. Também está proibida visita íntima e está suspensa a visita a presos maiores de 60 anos de idade, bem como a de de organizações da Sociedade Civil, salvo as devidamente autorizadas previamente pela Sejusp, e entidades religiosas. As mesmas regras valem também para os jovens do sistema socioeducativo, informa a Nota.
Além disso, detalha o texto da Sejusp, “todos os visitantes serão submetidos a uma avaliação das condições gerais de saúde a fim de evitar a transmissão do vírus à população prisional e aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa.” Por fim, informa aquela Secretaria, estão sendo preparadas “unidades para receber os possíveis contaminados, caso ocorram”, e, dentre outras medidas, aquele órgão vai desenvolver também “ações profiláticas, com foco na preservação da saúde da população carcerária, dos jovens, de seus familiares, dos servidores e dos prestadores de serviço dos sistemas penitenciário e socioeducativo.
A Sejusp ressalta ainda possuir “protocolos de atuação interna nas unidades prisionais e socioeducativas, com fluxos definidos, de acompanhamento de saúde e observação de presos, jovens, servidores e colaboradores que possam apresentar qualquer sintoma de gripe ou histórico de viagem para o exterior.”
O texto acrescenta que “nesta sexta-feira, 13/3/2020, foi instalado um Gabinete de Gerenciamento de Medidas Emergenciais de Segurança Pública para o Coronavírus, com a presença, além de servidores da Sejusp, de representantes das Forças de Segurança, Secretaria de Estado de Saúde, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”
Leia abaixo a Nota na íntegra.
Nota à Imprensa
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) resolve que:
CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo Coronavírus no país;
CONSIDERANDO a vulnerabilidade das populações prisional e socioeducativa, pelas características físicas das unidades; e
CONSIDERANDO as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e as regras e protocolos de prevenção à transmissão da doença;
RESOLVE, como primeiras medidas, a partir desta data:
1. No âmbito do sistema prisional mineiro:
a) Restringir a visitação aos presos a um visitante por preso;
b) Suspender as visitas íntimas;
c) Suspender a visitação de idosos (maiores de 60 anos);
d) Suspender as visitas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), salvo as devidamente autorizadas previamente pela Sejusp, e entidades religiosas.
2. No âmbito do sistema socioeducativo mineiro:
a) Restringir a visitação aos educandos a um visitante por jovem.
b) Suspender a visitação de idosos (maiores de 60 anos);
c) Suspender as visitas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), salvo as devidamente autorizadas previamente pela Sejusp, e entidades religiosas.
3. Todos os visitantes serão submetidos a uma avaliação das condições gerais de saúde a fim de evitar a transmissão do vírus à população prisional e aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
Além dessas medidas, a Sejusp está preparando unidades para receber os possíveis contaminados, caso ocorram, e, dentre outras medidas, desenvolverá também ações profiláticas, com foco na preservação da saúde da população carcerária, dos jovens, de seus familiares, dos servidores e dos prestadores de serviço dos sistemas penitenciário e socioeducativo.
A adoção dessas medidas compõe o plano de ação estadual, determinado pelo Governo de Minas, para controle e prevenção de possíveis casos de contaminação pelo Coronavírus em Minas Gerais.
A Sejusp esclarece ainda que segue em permanente contato com a Secretaria de Saúde e outros órgãos para avaliações sobre desdobramentos do Covid-19 nos ambientes prisional e socioeducativo.
Nesta sexta-feira, 13/3/2020, foi instalado um Gabinete de Gerenciamento de Medidas Emergenciais de Segurança Pública para o Coronavírus, com a presença, além de servidores da Sejusp, de representantes das Forças de Segurança, Secretaria de Estado de Saúde, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Vale ressaltar, ainda, que a Sejusp possui protocolos de atuação interna nas unidades prisionais e socioeducativas, com fluxos definidos, de acompanhamento de saúde e observação de presos, jovens, servidores e colaboradores que possam apresentar qualquer sintoma de gripe ou histórico de viagem para o exterior.
Belo Horizonte, 13 de março de 2020.
