A Câmara Municipal de Cataguases vai realizar uma sessão extraordinária na manhã de quinta-feira, 30 de janeiro, às 10 horas. O motivo, conforme informou seu presidente, vereador Ricardo Dias, é votar dois projetos de lei de interesse da população visando beneficiar os atingidos pela enchente, além de sancionar a lei de autoria do vereador Marcos Costa que prorroga por mais sessenta meses a regularização dos ambulantes no município.
Na ocasião o Legislativo vai tomar conhecimento oficialmente da abertura de processo licitatório para a outorga da cessão da operação dos serviços de transporte coletivo urbano. Edital neste sentido foi publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de janeiro. Será lido o ofício nº 100/2020 do Poder Executivo informando a Instauração do Procedimento Administrativo Licitatório nº 08/2020 – Concorrência Pública nº 001/2020.
Dois projetos de lei, de autoria de Ricardo Dias, serão votados. O primeiro, nº 06/2020, “concede isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vitimas de enchentes do Município de Cataguases durante período determinado”. O segundo, de nº 07/2020 – “Dispõe sobre a isenção ou remissão do IPTU aos imóveis que foram atingidos pelas enchentes”. De acordo com o autor das duas proposições, estas medidas vão minimizar os efeitos danosos da enchente sobre a população mais carente”, justificou.
