A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), anunciou a implementação da Carteira de Trabalho Digital em Minas Gerais. Criada pelo Ministério da Economia, a nova carteira tem como objetivo modernizar e aumentar a segurança do processo pelo qual as informações e direitos trabalhistas do empregado são acessados, facilitando, assim, a vida do cidadão.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o lançamento da CTPS Digital, no estado, vem em um momento de necessidade do resgate da dignidade da população mineira, vítima dos estragos provocados pelas chuvas nos últimos dias. “Quase 35 mil pessoas perderam seus documentos. Agora, elas terão a oportunidade de ter suas carteiras de trabalho nas mãos com um simples toque no celular. Vamos divulgar isso nas 101 cidades que tiveram a situação de emergência decretada pelo Estado”, ressaltou.
Ainda de acordo com a secretária, a Sedese fará um trabalho de divulgação para as pessoas que ainda não estão incluídas na era digital. “Queremos 100% das pessoas em Minas com a CTPS Digital”.
A CTPS Digital é uma das iniciativas de transformação digital propostas pelo governo federal, como explicou o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira. “Queremos universalizar o nosso trabalho. Atualmente, temos 400 unidades de trabalho nos 5.570 municípios brasileiros, ou seja: não chegamos a 10% das cidades. Por isso essa necessidade de transformar os nossos serviços para que eles estejam disponíveis na palma da mão do trabalhador”, pontuou.
Acesso à nova carteira
A ferramenta é de utilização gratuita para empregador e empregado. O cidadão pode fazer o download da CTPS digital por meio das lojas virtuais, Apple Store e Play Store. O documento também poderá ser acessado pelo site acesso.gov.br, caso já possua cadastro no sistema.
O trabalhador não vai mais precisar se deslocar até os postos de atendimento para efetivar o cadastro necessário para emissão do documento. Além disso, o prazo esperado para o recebimento da carteira a partir da solicitação é muito menor: apenas um dia. Anteriormente, o cidadão precisava aguardar 17 dias.
Segundo o Ministério da Economia, depois da substituição oficial do documento impresso pelo digital, a CTPS física passará a ser desnecessária para as vinculações trabalhistas. As anotações do documento físico serão substituídas pelos dados prestados ao e-Social, que são vinculadas ao CPF do cidadão. Ainda de acordo com o Ministério, a CTPS digital será o único documento necessário para efetivar a contratação do empregado.
Ainda que o documento digital venha para substituir o físico, é importante reiterar que a CTPS física não deve ser descartada, uma vez que permanece sendo um documento de comprovação dos dados trabalhistas do cidadão, especialmente para aqueles contratos de trabalho mais antigos.
Fonte: Agência Minas | Foto: Sedese-Divulgação
