O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tem trabalhado para solucionar, amigavelmente, os problemas coletivos relacionados ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto que estão ocorrendo em cidades do interior de Minas Gerais. Para isso, as promotorias do interior têm realizado reuniões com representantes da Copasa e das prefeituras. Os encontros são mediados pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta.
Em Cataguases, os problemas giram em torno do contrato que a Copasa firmou com o município, em 2011, e que previa a realização, até 2013, de obras necessárias para a coleta, o tratamento e o abastecimento de água, e para a coleta, o transporte e o tratamento de esgoto. Essa questão tem provocado transtornos para a população, como o lançamento de esgoto diretamente em rios, a realização de obras de manutenção com demora e qualidade deficitária, vazamentos, falhas na manutenção de reservatórios e a falta de fiscalização.
Houve algumas tentativas frustradas de ajustamento de conduta e o caso foi levado pelo MPMG à Justiça. Recentemente, decidiu-se suspender o processo judicial e os efeitos de decisão liminar para tentar uma solução amigável, que prevê designação de perícia, até o início de janeiro, para analisar as obras relacionadas ao sistema de tratamento e abastecimento de água no município. Posteriormente, haverá nova audiência conciliatória para examinar o laudo pericial e realizar novas tratativas.
O município também realizou, por meio do Poder Legislativo, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou em detalhes os problemas provocados pela Copasa à população e o Codec – Conselho de Desenvolvimento Econômico, conseguiu reunir a diretoria regional da empresa no município para buscar soluções (foto principal). Além disso, o Procon-MG e o Ministério Público também estão atuando na busca de uma solução por meio da negociação em Almenara, Ibirité e Frutal, onde as populações enfrentam problemas muito parecidos com os de Cataguases.
Com informações do Procon-MG-MPMG
