O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) lançou, na segunda-feira, 16 de dezembro, o aplicativo Lupa de Minas, em sua sede na capital mineira. A ferramenta permite que o cidadão tenha acesso, de forma lúdica e via celular, aos principais dados fiscais do seu município, nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação, obras e convênios. O evento contou com a presença do vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia, e do presidente do TCE-MG, conselheiro Mauri Torres. Na solenidade, foram apresentadas as principais funções do novo aplicativo, que visa a transparência como forma de fomentar o controle social.
O projeto foi viabilizado por meio de uma parceria entre o TCE-MG e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pelo aplicativo, as pessoas poderão comparar os dados da sua cidade com municípios vizinhos, ou de porte parecido, para avaliar a eficiência da gestão pública. Todos os dados que compõem o aplicativo estão disponibilizados pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) do TCE-MG.
Pelo aplicativo, o cidadão poderá verificar, também, os processos referentes ao município que estão tramitando na Corte de Contas mineira. O Lupa de Minas está disponível nas versões Android e IOS e pode ser baixado de forma gratuita. A reportagem baixou e testou o app. Escolheu o ano de 2018 para ver as informações fornecidas pelo aplicativo. Apesar de não constar informações a respeito de vários temas (o app revela que o município não enviou os dados), o cidadão que mora na cidade vai ter uma boa noção da realidade em que vive. Ficará sabendo, por exemplo, que em 2018 a rede de ensino infantil do município recebeu 2103 alunos e cada um deles custou aos cofres públicos R$ 1.316,73.
Já no Ensino Fundamental a rede contou com 2326 alunos a um custo unitário de R$ 2.821,14. Verá, ainda, um emoji de frustração quando chegar ao item do Ideb, cuja meta era 5.8, mas ficou em 5.5 para alunos da 1ª a 5ª séries e também do sexto ao nono ano quando o Ideb ficou em 4.1 e deveria ser de 5.1. O cidadão também vai ver que as contas públicas de 2018 fecharam no vermelho, segundo aquele aplicativo. Enquanto a receita ao longo de 2018 foi de R$ 130,2 milhões, a despesa ficou em R$ 132,8 milhões. Para se fazer justiça, em 2018 o governo do Estado não fez os repasses aos municípios em dia.
