Estados e municípios vão receber no dia 30 de dezembro próximo, o repasse relativo de 15% referente ao que foi arrecadado com os leilões dos volumes excedentes de petróleo, a chamada cessão onerosa. A informação é da Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia e foi divulgada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), no último dia 11 de dezembro. A estimativa é da assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.
O repasse aos municípios mineiros será no valor de R$ 697 milhões, resultado do leilão com dois dos quatro campos de petróleo. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o recurso será depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária do Banco do Brasil, aberta e já em uso por cada município.
Cada município vai receber sua parcela conforme o índice utilizado para o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Assim, os valores são iguais entre aqueles com o mesmo índice, como é o caso por exemplo de Cataguases e Viçosa, Ubá e Muriaé, que estão em outro patamar um pouco acima e Dona Eusébia e Itamarati de Minas, com alíquota menor (Veja ao final desta matéria quanto cada município da microrregião vai receber).
Mas de que forma os municípios poderão usar este recurso extra? A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. No caso de Cataguases, já há parcelamentos em vigor e se o prefeito fizer esta escolha, vai desafogar o caixa do município com este compromisso.
A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município. Caso o prefeito de Cataguases faça esta escolha, pode investir na aquisição de um trator ou de um ou mais caminhões para o município, por exemplo. Ele ainda não se manifestou a este respeito.
Veja os municípios beneficiados na microrregião:
– Cataguases…….. …….R$ 1.992.709,99
– Além Paraíba…………….R$ 1.226.283,07
– Astolfo Dutra……………….R$ 766.426,92
– Dona Eusébia………………R$ 459.856,15
– Itamarati de Minas……….R$ 459.856,15
– Laranjal………………………R$ 459.856,15
– Leopoldina……………….R$ 1.686.139,22
– Miraí…………………………..R$ 766.426,92
– Muriaé……………………..R$ 2.452.566,14
– Recreio……………………….R$ 613.141,53
– Ubá…………………………R$ 2.452.566,14
– Viçosa……………………..R$ 1.992.709,99
– Juiz de Fora……………..R$ 4.251.320,09
Com informações da AMM e CMN | Foto: Red7
