A Prefeitura de Cataguases realizou no início da tarde desta quinta-feira, 21 de novembro, audiência pública para tratar as propostas sobre o transporte coletivo do município. A partir daí será realizada uma licitação que vai definir o modelo do serviço que será prestado aos usuários cataguasenses. A iniciativa é uma exigência do Ministério Público conforme manda a legislação. Vereadores, empresários do setor, advogados, representantes de associações de moradores e usuários compareceram ao Ginásio Poliesportivo Max Baer Lopes, além de servidores municipais.
“Desde maio de 2015 Cataguases convive com este impasse”, disse o Procurador do Município, advogado Yegros Martins Malta, em entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes, durante aquele evento. Conforme explicou, naquela ocasião, o Executivo se comprometeu a realizar a licitação, mas não o fez e essa desobediência levou o Ministério Público a abrir – em setembro de 2017 – uma Ação Civil Pública. Como desdobramento deste processo, no dia 15 de agosto de 2018 o município recebeu uma Recomendação daquele órgão para que tomasse as providências necessárias à realização da licitação do transporte coletivo municipal. O documento, inclusive, estabelecia prazos para o seu cumprimento, acrescentou Yegros.
– Neste sentido, no dia 14 de outubro recebemos do Ministério Público ofício determinando ao Município encaminhar cópia da documentação comprovando a finalização do processo de licitação destinado a selecionar empresas para o transporte coletivo municipal. Nós, então respondemos ao Ministério Público informando que o processo ainda estava em andamento com a realização de uma audiência pública agendada para o dia 31 de outubro e que aconteceu na Câmara Municipal e a que realizamos hoje aqui no Poliesportivo”, explicou o Procurador do Município.
Yegros (foto ao lado) disse que o objetivo desta segunda audiência é “dar mais detalhes sobre o estudo feito pela empresa Cidade Viva a respeito do transporte coletivo no município e ouvir propostas. “Queremos uma ampla participação da sociedade porque entendemos a importância que este serviço tem na vida de todos nós”, afirmou. Questionado sobre a proposta que este Site vem defendendo, de implantar junto às empresas de ônibus atualmente prestadoras do serviço no município as sugestões apontadas no estudo elaborado pela Cidade Viva, Yegros citou dois argumentos que em sua opinião inviabilizam esta proposta. O primeiro seria o custo desta implantação para as empresas que poderiam não ganhar a licitação e, desta forma, teriam prejuízo. O segundo seria convencer o Ministério Público a prorrogar o prazo do processo licitatório que, conforme informou, já deveria ter sido concluído.
No caso das empresas, o Site ouviu as duas que atuam na zona urbana do município e disseram aceitar fazer a experiência. Quanto ao Ministério Público, uma reunião com o Promotor responsável pelo caso para lhe apresentar os motivos de postergar um pouco mais o processo em benefício da população pode ser visto por ele com bons olhos. Na prática, esta iniciativa seria mais um passo em busca da solução ideal para a prestação deste tipo de serviço, principalmente se for levada em consideração o episódio da Copasa que hoje traz tantos aborrecimentos à população.
