A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (5) o Plano Diretor Participativo de Muriaé. O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, foi discutido em audiência pública, quando foram apresentadas propostas, incluídas no plano como emendas.
De acordo com a presidente da Comissão Especial para tratar do projeto, a vereadora Miriam Facchini Barbosa (PSDB), ao todo foram 11 emendas aprovadas junto ao projeto, que segue para análise da Prefeitura, que pode resultar na sanção ou veto.
O Projeto de Lei nº 100/2019 deu entrada no Legislativo em julho deste ano, onde passou pelas comissões Especial, de Meio Ambiente, Habitação, Política Urbana e Rural e de Transporte Público e Sistema Viário, antes de ser levado para a audiência pública.
O Plano Diretor Participativo é o conjunto de diretrizes que visam garantir a expansão e o ordenamento da cidade. O documento deve ser revisto e atualizado a cada 10 anos para garantir a atualidade e adequação das propostas à realidade do município.
O Plano Diretor define a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo.
Fonte: G1 Zona da Mata | Texto: Fellype Alberto | Foto: Câmara/Divulgação
