O Hospital de Cataguases vai devolver ao município o Pronto-Socorro. A comunicação ocorreu nesta segunda-feira, 04 de novembro, por meio de uma Notificação Extrajudicial destinada a Prefeitura de Cataguases, Secretaria Municipal de Saúde, Gerência Regional de Saúde, Secretaria Regional de Saúde em Juiz de Fora e Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência (RUE). A conclusão do processo deve acontecer no dia 04 de fevereiro de 2020 quando está previsto o município voltar a realizar este serviço. O prazo de noventa dias de carência foi definido pela direção daquela instituição como sendo razoável para que o município possa se organizar para prestar o serviço à população. Até lá o Pronto-Socorro vai continuar funcionando normalmente, informa Rafael Vilela Andrade, advogado do hospital.
Para tomar esta decisão a Provedoria do Hospital levou em consideração as dificuldades que vem enfrentando para prestar o serviço dentro dos indicadores pactuados e contratados conforme Resolução SES/MG nº 6.713 de 17/04/2019, entre outras. Na referida Notificação Extrajudicial também afirma não existir “qualquer possibilidade de adequação a curto prazo, no que diz respeito a escala médica com cumprimento integral devido à indisponibilidade de profissionais médicos especialistas para os plantões de 24 horas, sete dias por semana.” O documento também afirma que o Hospital vem “buscando a regularização e atualização dos valores há um bom tempo, a fim de se alcançar o equilíbrio econômico-financeiro do Convênio para a continuidade da prestação do serviço público de saúde, mas que no momento a notificação se restringe à falta de profissionais em toda região a qual vem comprometendo o cumprimento do contrato”, afirma o texto.
Outra novidade na Notificação Extrajudicial é a revelação de que o Hospital de Cataguases oficiou o Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência, também no dia 04/11, o desejo de transferência para Hospital Nível III, deixando assim o status nível II. O texto reforça que o serviço de pronto-socorro é de responsabilidade do município e, portanto, aquela Santa Casa continuará inserida na rede para atenção básica. Por fim, a Notificação informa que para a continuação da prestação de Serviço do Pronto-Socorro até 04 de fevereiro de 2020 “o termo de cooperação entre os municípios deverá ser aditado até esta data”, finaliza.
