O vereador Marcos da Costa Garcia, mais conhecido como Marquinhos do Açougue, reagiu com indignação ao vídeo divulgado pela Prefeitura de Cataguases, onde o Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini, afirma que o projeto de lei de autoria daquele vereador impõe renúncia de receita aos cofres do município. O referido projeto, aprovado recentemente por treze votos a favor, impede, na prática, o Executivo de cobrar em Cartório dívidas dos contribuintes inferiores a R$ 1 mil, mas não se trata, conforme salienta Marquinhos, “perdão de dívida.”
– Quem deve ao município menos de um mil reais não será mais cobrado em Cartório, porque por este meio, uma dívida de R$577,37 quando vai a protesto sobe para R$ 698,72, e tem que ser paga de uma só vez, pois não pode ser parcelada”, explica aquele vereador. “O que propusemos com o nosso projeto de lei é um valor mínimo de dívida para ser levada ao Cartório premiando a população de baixa renda, uma vez que desta forma, caberá à Prefeitura buscar novas formas de cobrança privilegiando a negociação e a busca de acordo com o devedor que tem menor poder aquisitivo”, completou Marquinhos.
Aquele vereador afirmou que o vídeo divulgado por Mauro Fachini “manipula e distorce o teor de um projeto de lei em que trabalhamos com dedicação em sua criação, sempre pensando e pautando o resultado que ele vai produzir em benefício da população de Cataguases”, acrescentando em seguida: “Não há como falar que o município irá deixar de arrecadar 40% com essa lei, pois a prefeitura irá continuar cobrando, porém, de forma justa, com valor justo, e com possibilidade de parcelamento, o que facilita muito para quem deve, especialmente os mais pobres, a quem este nosso projeto de lei quer proteger”, finaliza Marquinhos.
Veja o vídeo divulgado pela prefeitura após a reprodução de uma cobrança em cartório feita a um contribuinte..
