Prefeitura de Viçosa decreta Situação de Emergência quanto ao uso da água


Prefeitura de Viçosa decreta Situação de Emergência quanto ao uso da água

A Prefeitura de Viçosa restringiu o uso de água potável no município. A medida entrou em vigor após estudos do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), quanto ao volume de captação na cidade que é maior do que a quantidade de água que chega. Na segunda-feira, 09 de setembro, o diretor da autarquia, Luciano Piovesan, com sua equipe técnica, esteve reunido com a Pró-Reitoria de Administração da UFV para tratar do monitoramento da vazão da Bacia do ribeirão São Bartolomeu.

“Neste momento de estiagem, o Ribeirão São Bartolomeu está vertendo 10 litros por segundo. A captação é de 11 litros/segundo pela Universidade Federal de Viçosa, e 30 litros por segundo pelo SAAE. Consequentemente, o que está chegando é menor do que é captado.”, explica Piovesan.

De acordo com os estudos técnicos, a água nas duas represas (Funarbe e Centreinar) tem volume de captação para, no máximo, mais 36 dias, além da previsão do período prolongado de estiagem com previsão de baixo índice pluviométrico pelas agências de meteorologia, o que poderá acarretar na dificuldade de abastecimento.

Deste modo a prefeitura está racionando a água em todo o município e definiu regras para sua utilização por meio do decreto de Situação de Emergência em que a população fica proibida de lavar calçada com uso contínuo de água; molhar logradouros públicos; lavar veículos em residências, bem como outras formas de desperdício. A proibição atinge também os postos de combustíveis, lava-jatos ou similares.

Os empreendimentos que utilizam a água como instrumento de trabalho devem afixar placa, em local visível, com a seguinte frase: “Este estabelecimento utiliza água de poço artesiano ou semiartesiano em suas atividades, conforme licença ambiental nº X”. As residências que forem denunciadas por uso irregular da água e que dispuserem de poço (artesiano ou semiartesiano) devem apresentar no ato da fiscalização a licença ambiental para o uso.

O decreto determina penalidades como multa de 10 UFM, o que corresponde hoje à R$508,40. Os valores arrecadados com multas devem ser destinados a programas de produção de água, educação ambiental ou preservação e recuperação de nascentes. Denúncias podem ser feitas, anonimamente, pelo telefone 3899-5600.

O presidente do SAAE, Luciano Piovesan, ainda no intuito de estabelecer um cronograma de atuação em virtude de diminuição da vazão de captação e estabelecendo o volume a ser captado pelo SAAE, bem como a UFV, instituiu grupo de trabalho para estudo de água a ser captado na Bacia São Bartolomeu.

Fonte: Prefeitura de Viçosa | Fotos: Istock e Prefeitura de Viçosa