A Prefeitura de Cataguases vai assumir a manutenção da Ponte Nova visando desta forma, garantir a segurança de seus usuários. Aquela via de acesso é de responsabilidade do município a quem cabe sua manutenção. Compromisso neste sentido foi firmado no último dia 22 de agosto, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, cujo titular é o Promotor Gustavo Garcia Araújo. O Site obteve uma cópia do documento.
O TAC foi assinado pelo prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, que se comprometeu a tomar diversas providências concretas a fim de garantir a segurança da ponte. Como foi amplamente divulgado, a Ponte Nova sofre com a falta de manutenção e tempo de uso (65 anos) apresentando diversos problemas em sua estrutura. Em julho, o engenheiro da Central de Apoio Técnico de Perícias do Ministério Público de Minas Gerais, Marco Antônio das Graças Antunes, fez uma vistoria no local com a presença de Gustavo Araújo e de representantes da prefeitura. Com base no laudo por ele produzido o Ministério Público propôs a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta ao município de Cataguases.
A vistoria constatou “anomalias generalizadas, sobretudo na superestrutura da ponte, entre as quais se destacam a Viga Transversina que constatou-se perda de cobrimento de concreto; exposição, corrosão e perda parcial de aço (…) mostra que a viga transversina, situada próxima do encontro, margem esquerda, está absolutamente comprometida, pois perdeu sua função estrutural”, alerta o documento.
O texto relata também anomalias da Viga Longarina (fissuração e trinca), Pilar (desplacamento de cobrimento do concreto e apresentação de processo de corrosão), Pilar 2 (fissura e ou rachadura), Aparelhos de Apoio do tipo rolo metálico (avançado estado de corrosão), Lajes (perda de cobrimento, exposição de armaduras, perda de armadura, carbonatação do concreto); Pista de Rolamento (superfície desgastada, trincada, “situação absolutamente crítica devido ao elevado grau de corrosão das armaduras de flexão”); Guarda Corpo (peças quebradas, armaduras expostas e oxidadas e altura incompatível com a estatura mediana atual das pessoas, com perspectiva de risco de queda de quem passa pelo local), além de constatar que a ponte “está com seu prazo de utilidade esgotado”, o que torna urgente sua recuperação “sob pena de agravar os vários e severos danos existentes, colocando em risco a vida das pessoas”, acrescenta o documento.
Diante desta realidade o prefeito de Cataguases comprometeu-se a tomar as medidas abaixo sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil e ser responsabilizado civil, penal e administrativamente.
1) Contratar, em um prazo de sessenta dias, um engenheiro civil ou empresa especialista em recuperação de pontes em concreto armado. Caberá a este profissional apresentar um diagnóstico pormenorizado e completo da situação estrutural da ponte com vistas a subsidiar o projeto de sua recuperação, além de prever riscos iminentes de desabamento da ponte e medidas para que isso não se concretize.
2) Realizar em dez dias vigilância ostensiva de vinte e quatro horas na ponte visando impedir o tráfego de veículos com carga acima de 16 toneladas.
3) Monitorar semanalmente a estrutura da ponte, por meio dos profissionais disponíveis na Prefeitura, verificando o progresso e aparecimento de trincas, desplacamento de peças de concreto e registrar estas informações em um diário.
4) Providenciar em dez dias a colocação de placas regulamentadas pelo CONTRAN (bem visíveis) em local que se possa alterar a rota dos veículos pesados e, necessariamente, na entrada/saída da ponte, com dizeres proibindo passagem de veículos com peso bruto total acima de 16 toneladas, podendo os infratores serem autuados pelos órgão fiscalizador de trânsito.
