A Câmara Municipal de Recreio retoma nesta segunda-feira, 12 de agosto, sua rotina de sessões ordinárias, após o recesso de julho. As reuniões naquela Casa acontecem a partir das 19 horas. A principal pauta da noite será a apresentação do relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais “TCE/MG” que opinou pela rejeição das contas prestadas pelo ex-prefeito Ônio Fialho Miranda relativas ao exercício financeiro de 2016.
Uma comissão foi montada na Câmara Municipal para analisar o documento do TCE-MG criada através da Resolução nº 003/2019 e que é composta pelos vereadores Paulinho Pintor (PSD), presidente; Leninha (PMDB), vice-presidente; Fabrísio “Pão Doce” (DEM), relator.
A partir desta apresentação, o parecer prévio do TCE/MG pela rejeição das contas será colocado em discussão e votação entre os 9 vereadores de Recreio (Pororoca, Jovane, Fabrísio “Pão Doce”, Valma, Chiquinho, Leninha, Beto, Marcel e Paulinho Pintor). Para que o ex-prefeito não tenha suas contas rejeitadas votem contra o parecer do Tribunal de Contas.
De acordo com os técnicos daquele Tribunal, o então prefeito, Ônio Fialho Miranda, cometeu irregularidades na execução orçamentária daquele ano (2016). Conforme aponta o TCE-MG, o Executivo estava autorizado por lei a fazer suplementação de crédito no valor até R$7.932.970,52. Porém, “foram abertos Créditos Suplementares no valor de R$8.098.263,61, (…), ficando R$165.293,09 (R$8.098.263,61 – R$7.932.970,52) sem cobertura legal, descumprindo o artigo 42 da Lei 4.320/64” afirmou o TCE-MG.
O Tribunal informou também que a defesa do agora ex-prefeito informou não ter tido dificuldades no envio dos dados por meio do sistema Sicom, uma vez que houve troca de prestador de serviços de informática, o qual enviou os dados ao Tribunal sem o seu consentimento. Todas as informações sobre o processo podem ser consultadas no site do TCE/MG através do número 1031734.
Fonte e fotos: Pólis Recreio e TCE-MG
