Na última terça-feira, 23 de julho, foi formalizada em Cataguases a criação da Câmara Técnica em Saúde (CATES), após ter sido idealizada em 2013 pelo médico Joseph Antônio Freire. Desde então ele vem trabalhando na sua concretização devido ao aumento da judicialização na área de Saúde ocorrido no município. Agora, explica, Joseph, o prefeito de Cataguases deverá formalizar esta iniciativa por meio de um decreto e em seguida, seus membros serão designados dando início à sua atuação consultiva.
A primeira Câmara Técnica em Saúde (CATES) do Brasil foi criada no Mato Grosso do Sul, em 2011, lembra Joseph, que reuniu na terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Cataguases representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Cataguases, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Saúde, Comissão de Saúde da Câmara Municipal e Ministério Público para tratar do assunto e que terão assento neste órgão. De acordo com aquele médico, a sociedade se fará representar por meio da União das Associações de Moradores (UAMC). Também foi sugerida a participação da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Cataguases.
A CATES será um órgão com a finalidade de assessorar o Poder Judiciário com informações técnicas nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sua área técnica é composta por médico, enfermeiro, farmacêutico e advogado, todos concursados garantindo a imparcialidade de suas ações, explica Joseph Freire. Esta equipe vai responder às demandas do público nas questões de saúde emitindo pareceres técnicos elaborados de acordo com critérios da Medicina Baseada em Evidências associados à história pregressa do paciente.
Com o surgimento da CATES o objetivo é diminuir a judicialização da saúde, agilizar o atendimento aos usuários e gerar economia aos cofres públicos. Os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde já atuam de forma técnica, ética e competente neste setor garantindo o direito à vida com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, revela Joseph acrescentando que espera poder iniciar os trabalhos da CATES já em agosto.
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