A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta terça-feira, 09 de julho, sua última sessão do semestre. No próximo dia 06 de agosto, os vereadores retomam as sessões ordinárias. Uma extensa pauta foi tratada naquela reunião que tinha como grande expectativa a votação de um projeto de lei da vereadora Maria Ângela Girardi implantando nas escolas do município o programa AdoleSer que consiste em aulas sobre sexualidade humana. Curiosamente, nos últimos dias, o texto sofreu intensas críticas por parte de um segmento da sociedade, mas nem chegou a ser debatido, porque o vereador Hercyl Suhurt Salgado pediu seu sobrestamento por duas sessões. Ou seja, ele só retornará à pauta na segunda sessão ordinária de agosto.
Outro projeto relevante e que foi o primeiro a ser votado foi o de autoria do vereador Betão do Remo, tornando obrigatório nos locais de atendimento ao público a fixaçāo de placa preferencial para pessoas com autismo. O texto foi aprovado por unanimidade e o pai de uma criança autista, servidor daquela Casa, Vítor Almeida, agradeceu a sensibilidade dos vereadores com um discurso em que ressaltou o gesto do Legislativo. Segundo Vítor, “toda e qualquer ação que venha amparar, acolher e disseminar a causa autista é de grande valia. A luta para que políticas públicas já existentes em benefício de todo e qualquer portador de deficiência congênita ou adquirida seja garantida, é o que nos move neste momento”, frisou.
De autoria do vereador Rafael Moreira, foi aprovado, também por unanimidade, substitutivo ao projeto de lei 41/2019 que torna obrigatório o atendimento prioritário aos doadores de sangue no município de Cataguases e cria a Carteira do Doador de Sangue. Neste caso, explica o texto, o atendimento nos hospitais vai continuar respeitos os protocolos já existentes, “podendo o doador de sangue usar esse seu direito de prioridade após esse enquadramento”, explica o substitutivo. Já a criação da Carteira de Doador será fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de forma gratuita e vai conter a foto do doador, seus dados pessoais, carimbo e assinatura do servidor responsável.
Foi aprovada também uma emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe o monopólio do transporte público rural ou urbano. Esta iniciativa reuniu os vereadores Sargento Jorge Roberto, Ricardo Dias, Rafael Moreira, Marcos da Costa Garcia e Maria Ângela Girardi. Também foi aprovado um projeto de lei criando no município a Semana do Capoeirista e, ainda, projeto de lei do vereador Sargento Jorge que trata de “procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes Aegypti”, entre outros.
A sessão contou ainda com uma sabatina ao Secretário Municipal de Fazenda Mauro Fachini e ao titular do cartório de Protesto, Eduardo Guedes, que esclareceu sobre dívida ativa e pagamento de multas pelo contribuinte. De acordo com o vereador Rogério Ladeira, que fez o convite, “ficou constatado que a recuperação de créditos por parte da prefeitura ainda pode melhorar muito. Em resumo, ficou claro a falta de um cadastro mais organizado e atualizado, bem como a necessidade de reforçar o quadro de funcionários do setor de fiscalização municipal”, analisou aquele vereador.
