Será amanhã, segunda-feira, dia 24 de junho, o Processo Licitatório Nº036/2019 promovido pela Prefeitura de Cataguases, através da Concorrência Pública Nº002/2019, para tentar vender 12 terrenos do patrimônio do município. O processo será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e pela Lei Municipal nº4.548, que autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência pública para venda de imóveis públicos. A abertura dos envelopes e os demais procedimentos da licitação vão acontecer no Salão de Reuniões do Paço Municipal.
A licitação será iniciada às 9 horas, com a entrega dos envelopes pelos interessados, conforme as regras do edital do processo, disponível no site da Prefeitura (www.cataguases.mg.gov.br). Ainda segundo o edital, será proclamada vencedora a proposta que, atendendo às exigências descritas no mesmo, apresentar a maior oferta em moeda corrente nacional. Ocorrendo empate por conta do valor do lance, a Comissão de Licitação procederá, no mesmo ato, com o sorteio para classificação final do vencedor.
O lote contém 12 imóveis, sendo quatro no bairro São Cristóvão, três no São Vicente, dois no Santa Clara, um no São Pedro, um no Sol Nascente e um no bairro Colinas. O lance mínimo, que varia de acordo com o terreno, é de R$18.000,00 a R$330.0000,00. Aos vencedores será ainda permitido o parcelamento em até cinco vezes, acrescido de correção monetária e juros de um por cento ao mês, a partir da data da homologação.
Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Fachini, com a venda dos imóveis o município poderá aplicar o valor arrecadado em benfeitorias para a população. “Os terrenos que compõem essa licitação não oferecem utilidade pública, pois são pequenos e não comportam a instalação de equipamentos, como creche, escola ou posto de saúde. Mas podem ser usados para a construção de residências ou estabelecimentos comerciais”, explicou. Ainda conforme o Secretário, “não justifica que a Prefeitura mantenha os terrenos em um momento em que o município necessita de recursos para realizar melhorias em seu patrimônio já existente”, concluiu.
Da Redação
