O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Viçosa. O objetivo é que o Executivo seja obrigado pela Justiça a intensificar as ações de combate ao Aedes aegypti. Para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, as medidas implantadas até o momento são insuficientes.
A ação iniciou tramitação na semana passada na 2ª Vara Cível da Comarca. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “o processo está concluso para despacho à espera de decisão que pode sair a qualquer momento”.
Há uma semana, a administração municipal decretou situação de emergência em saúde pública por causa das doenças transmitidas pelo mosquito: dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.
Em nota, a Prefeitura de Viçosa informou que ainda não foi notificada da ação e, portanto, não pode comentar a respeito do seu teor. Quanto tiver acesso ao documento, será divulgado novo posicionamento. E também destacou as ações em andamento na cidade.
“No entanto, ressalta que tem tomado as medidas necessárias de prevenção e combate ao mosquito transmissor, como aplicação de inseticida UBV nas áreas próximas às residências dos casos notificados; tratamento focal em áreas monitoradas, como bota-foras e ferros-velhos; fiscalização e notificação de lotes particulares sujos (neste ano já foram notificados 62 proprietários); e realização de mutirões de limpeza e coleta de inservíveis nos bairros com maior incidência. Os mutirões acontecem aos sábados. Três já foram realizados, com a coleta de 43 caminhões de inservíveis. O próximo mutirão será realizado na região dos bairros Santa Clara, Coelhas, Av. Arábias e Morada do Sol (8h às 11h)”, diz o texto encaminhado ao G1.
De acordo com o levantamento atualizado, os números das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti em Viçosa são os seguintes:
– Dengue: 504 notificados, sendo 187 confirmados;
– Chikungunya: 8 notificados, sendo 1 confirmado (caso importado);
– Zika: 1 notificado, nenhum confirmado.
Cobrança da Promotoria
Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa cobra do Poder Público a visitação de agentes de combate às endemias em 100% dos pontos estratégicos e em pelo menos 80% dos imóveis do município, a cada dois meses, para a eliminação do criadouro do mosquito.
Para o promotor de Justiça Luís Cláudio Magalhães, as ações de prevenção e combate ao mosquito são insuficientes. Segundo ele, Viçosa possui 31 agentes, número inferior ao necessário. Por isso, a ação também exige a regularização, por meio de concurso ou de processo seletivo, do quadro de agentes de endemias num quantitativo mínimo de 1 para cada 800 ou 1 mil imóveis. E ainda estrutura de equipamentos e veículos para que cada agente realize de 20 a 25 vistorias diárias.
No ano passado, o percentual de vistorias nos imóveis ficou em 61%. Em novembro e dezembro de 2018, o número foi de 19,8%. “Trata-se de desempenho pífio e que demonstra a omissão e a ineficiência do Poder Público no trabalho de controle efetivo dos focos do mosquito”, afirmou o promotor de Justiça, em informações divulgadas pela assessoria.
Segundo o MPMG, os pedidos feitos na ação, em caráter de urgência, podem ser atendidos total ou parcialmente, dependendo da análise do juiz. O magistrado irá estipular quais obrigações o município deverá cumprir e em quais prazos e as multas e sanções administrativas em caso de descumprimento.
Situação de emergência em saúde pública
Há uma semana, foi publicado o decreto 5.326 de 2019 que colocou Viçosa em situação de emergência em saúde pública por causa da dengue e demais doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Pelo mesmo motivo, o Executivo decretou situação de alerta no dia 25 de abril. De acordo com a Prefeitura, a medida autoriza que a Secretaria de Saúde realize uma série de medidas, como contratação imediata de profissionais, aquisição de materiais e insumos e medidas administrativas necessárias a contenção do surto.
Fonte e foto: G1 Zona da Mata
