A equipe da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal de Cataguases realizou um encontro com comerciantes de carne da região. Também participaram representantes de outros municípios, ligados à saúde pública. O evento aconteceu na noite desta terça-feira, 07 de maio, no auditório da Faculdade Sudamérica, em Cataguases. O objetivo foi explicar a nova legislação que regulamenta o funcionamento de açougues em Minas Gerais no que diz respeito à produção de carnes e embutidos, como lingüiça.
Cataguases busca regularizar a situação dos açougues há pelo menos três anos. Uma denúncia feita ao Ministério Público naquela época questionava o procedimento na fabricação de lingüiça por aqueles estabelecimentos por causa das normas de higiene. A partir daí a Câmara Municipal fez uma audiência pública, foi sugerida a elaboração de uma legislação regulamentando o tema e agora, quando ela passou por todos as adequações necessárias e estava pronta para entrar em vigor, o governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde, publicou no dia 29 de março, uma nova regulamentação para o setor e que já está em vigor. Ao lado, na foto, Amanda Silva de Souza Penha, Coordenadora de Vigilância em Saúde.
– Para explicar a nova legislação promovemos esta reunião, conta Elisângela Stephan, fiscal da Vigilância Sanitária em Cataguases, lembrando que o texto estadual contempla a realidade do município. “Vamos sanar dúvidas e explicar como tudo deve funcionar a partir de agora, no que se refere a produção de lingüiça e outros derivados de carne pelos açougues tomando como base esta legislação estadual”, revelou. De acordo com ela, mais de noventa pessoas participaram do encontro e tiveram oportunidade para tirar dúvidas e conhecer melhor a nova legislação.
A Resolução SES/MG nº6693, de 29 de março de 2019 consiste no Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes em Minas Gerais. Todos terão prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras e depois disso, as irregularidades serão consideradas infrações sanitárias e o infrator estará sujeito às penalidades previstas em lei. Dentre outras obrigações definidas no novo Regulamento é que a partir de agora os estabelecimentos comercializam carnes no varejo deverão ter um responsável técnico ou seu substituto devidamente capacitados especificamente na área de manipulação de alimentos ou curso específico na área de manipulação de carnes, devendo ser ministrado por profissional de nível superior na área de saúde.
Clique aqui para fazer o download da Resolução e do novo Regulamento Técnico de Boas Práticas.
RESOLUÇÃO SES 6693_COMERCIO VAREJISTA DE CARNES
