Começou nesta segunda-feira, 06 de maio, a primeira etapa das audiências para renegociação de dívidas referentes a impostos em Leopoldina. O serviço é oferecido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Esta fase inicial segue até a próxima sexta-feira (10) e serão realizadas aproximadamente 500 audiências para contribuintes que precisam negociar débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
De acordo com o TJMG, o objetivo da ação é oferecer auxílio aos cidadãos que tenham pendências para saldarem as dívidas, antes que os procedimentos se tornem processos na Justiça.
Ao longo da iniciativa, batizada de Campanha de Recuperação de Crédito de Executivo, deverão ser realizadas cerca de 1,5 mil audiências em busca de acordo para os executivos fiscais. As duas etapas seguinte estão previstas para os próximos meses.
Os acordos para quitação da dívida, caso sejam firmados, serão homologados pelo juiz coordenador do Cejusc local, Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa.
Propostas de pagamento
Por meio de um programa de desconto, serão oferecidas três propostas para os contribuintes em débito com o IPTU e com o ISSQN.
São elas:
– redução de 20% sobre o valor atualizado e de 90% sobre multas e juros, se o débito for pago em parcela única;
– redução de 20% sobre o valor atualizado e de 60% sobre multa e juros, se o débito for pago em no máximo 18 parcelas;
– redução de 20% sobre o valor atualizado, se o débito for pago em prazo superior a 18 parcelas.
A Secretaria Municipal de Fazenda espera que, após as três etapas do mutirão, possa arrecadar aproximadamente R$ 2 milhões.
