Os eleitores que não votaram e nem justificaram suas ausências nas urnas nas últimas três eleições têm menos de um mês para regularizarem suas situações junto à Justiça Eleitoral. A atualização do cadastro é necessária para que os votantes em questão não tenham o título de eleitor cancelado. O prazo final para a regularização se encerra no dia 6 de maio. Cabe lembrar que, conforme define o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de um pleito é considerado uma eleição.
Segundo dados do TSE, em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão nessa situação. Conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgados em março, em Minas Gerais 239.710 eleitores – 1,5% do eleitorado mineiro – estão ameaçados de perder seus títulos.
Os eleitores que quiserem confirmar se seus títulos estão ameaçados, podem fazer a consulta no site do TSE de forma simples e gratuita. Basta procurar a opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal do site e preencher o nome completo e a data de nascimento.
Para aqueles que estiverem com suas situações irregulares, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir. Em Cataguases, a Justiça Eleitoral funciona na Rua Doutor Lobo Filho, 155, no Centro. A Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela internet, também por meio da página do TSE.
Impedimentos
Aqueles que não estiverem em dia com a Justiça Eleitoral ou tiveram seus títulos cancelados não podem tirar passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.
