A arrecadação do Estado de Minas Gerais com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016 atingiu, até o dia 31 de março, R$ 3,2 bilhões. O valor corresponde a 75% do emitido e representa aumento de 10% em comparação com o mesmo período de 2015. Do total pago pelos contribuintes, 32% foram em cota única e 43% parcelados.
A inadimplência, de 25%, está dentro da média histórica, segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Leônidas Marcos Torres Marques. Ele destaca que, até o final do ano, a expectativa é a de que 95% do IPVA sejam quitados.
Já com a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), no valor de R$ 85,81 para todos os veículos, que venceu no dia 31 de março, do montante emitido foram recebidos 57,76%, representando R$ 394 milhões.
PagamentoOs contribuintes inadimplentes ainda podem quitar o IPVA 2016 e a TRLAV diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Quem preferir emitir a guia de arrecadação do imposto pode retirá-la no site da SEF, nas repartições fazendárias e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20% após o 30º dia, além de juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Já as penalidades para quem não pagou a TRLAV no prazo são de multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa Selic).{{banner-interno}}
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à 0h desta quarta-feira, 20 de abril, à "Operação Tiradentes". As ações seguem até à meia noite de domingo (24), e na região de Cataguases são coordenadas pela 7ª Delegacia da 4ª Superintendência da PRF, localizada em Leopoldina, responsável por quase 300 km, entre trechos das BR’s 116, 356 e 267.
As fiscalizações estão intensificadas, com o efetivo reforçado, e mais uma vez, a meta da PRF é a redução do número de acidentes e, consequentes, de vítimas.
Para tanto, os agentes focam na prevenção e repressão de infrações que muitas vezes causam acidentes violentos, como ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade e consumo de álcool.
Durante os dias da operação também são desempenhadas ações de cunho educativo, através do "Cinema Rodoviário", no qual vídeos são exibidos a usuários das rodovias, no posto da PRF em Leopoldina.
RestriçãoA PRF destaca que, assim como em outras operações, veículos de carga com dimensões excedentes, ficam proibidos de trafegar em rodovias de pista simples, nesta quinta (21) de 6h às 12h e no domingo (24), de 16h às 24h.
Quem desrespeitar a regra pode ser multado e ter o veículo retido até o término do período de restrição.(Foto: Rádio Muriaé){{banner-interno}}
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira, 19 de abril, o Projeto de Lei 1.111, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) autorizando o Governo do Estado a doar o imóvel onde funcionou o Pronto-Socorro ao Município de Cataguases. O texto vai, agora, à sanção do governador Fernando Pimentel.
A área total do imóvel é de 1.388 m² e o objetivo específico da doação é garantir a construção de um centro de tratamento oncológico no local, conforme vem divulgando o prefeito Cesinha Samor. Neste sentido o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Alex Carvalho, confirmou ao Site do Marcelo Lopes, no começo da tarde desta quarta-feira, 20, negociações com uma empresa do setor de oncologia com o objetivo de se instalar naquele espaço.
- É claro que, por enquanto, a conversa é preliminar e não há nada de concreto, até porque, a doação ainda não se concretizou, mas o que podemos dizer é que esta empresa está disposta a se instalar em Cataguases e realizar aqui, no prédio que está sendo doado, os serviços de quimioterapia e radioterapia, a exemplo do que acontece em Muriaé. Será um ganho enorme para nossa população, afirmou Alex.O deputado Celinho salientou que a aprovação do projeto recebeu 47 votos a favor e nenhum voto contrário. "Conversamos com os deputados e todos os presentes votaram a favor do nosso Projeto. A iniciativa do pedido partiu do Prefeito Municipal de Cataguases, César Samor e do vereador Russo e a vitória é de todos os cataguasenses e da população da Região", completou o deputado. "Se tudo correr bem, ainda no primeiro semestre já poderão ser dados os primeiros passos para que Cataguases tenha o seu centro de referência no tratamento do câncer", finalizou Celinho do Sinttrocel. (Foto ao lado: Assessoria do Deputado Celinho do Sinttrocel){{banner-interno}}
Com apenas dois projetos de autoria do Executivo que referendavam convênios firmados entre a Prefeitura e organizações de apoio ao esporte em pauta, a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 19 de abril, aprovou por unanimidade as propostas que vão permitir a realização de eventos esportivos ao longo deste ano em Cataguases.
A sessão contou com a presença do Secretário de Municipal de Esportes, Anderson Ventura, de Paulo Sérgio Santana, da Liga Esportiva de Cataguases – LEC, e João Batista Ferreira de Souza, da Associação dos Corredores de Ruas de Cataguases – ACORCA, que foram prestigiar a votação dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que propunham convênios com as entidades que representam. O primeiro a ser apreciado foi o de número 15/2016, sobre o convênio que vai repassar R$ 3 mil para a ACORCA, permitindo a realização de corridas de rua em Cataguases. E o Projeto de Lei número 16/2016, referendou o convênio no valor de R$ 8 mil que vai permitir à Liga Esportiva de Cataguases - LEC - realizar campeonatos de futebol. Todos dois projetos foram aprovados por unanimidade.Os vereadores Walmir Linhares, Luiz Carlos Sodré, Paulo Sergio Ventura, Aquiles Branco, Fernando Pacheco e Geraldo Majella, apresentaram o Projeto de Resolução inscrito com o número 20/2016 que acrescenta o inciso VI ao artigo 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, excluindo a prerrogativa exclusiva da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa de propor transformação, extinção de cargo, e contratação de pessoal. A pedido do vereador Walmir o projeto foi retirado da pauta de votação.
Segundo Walmir, talvez seja necessária, também, uma alteração na Lei Orgânica do Município através de projeto a ser votado, para que a proposta esteja em conformidade com o Regimento Interno. O vereador pretende antes, realizar uma consulta junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, que presta assessoria legislativa, já que o projeto apresentado recebeu pareceres de inconstitucionalidade tanto do Procurador da Câmara quanto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.{{banner-interno}}
Técnicos do Departamento de Combate ao HIV/Aids e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases alertam para o aumento considerável de pacientes contaminados com doenças sexualmente transmissíveis, entre elas HPV, uretrite (gonorréia), hepatite B, e sífilis. Segundo estes profissionais, nos últimos meses, diversos casos foram notificados entre adolescentes e jovens, numa faixa muito acima do previsto pelo Ministério da Saúde.
"Temos observado um crescimento desses casos nos últimos anos em decorrência do não uso da camisinha, mas o que observamos em Cataguases nos últimos meses é muito preocupante", revela Lincoln Ferreira Espíndola Neto, médico que atende no Centro de Testagem e Aconselhamento daquela Secretaria. De acordo com ele o problema está ocorrendo "sempre no mesmo perfil de adolescentes e jovens, na faixa dos 15 aos 19 anos, com vida sexual ativa e com múltiplos parceiros", completou.
Se um desses casos é detectado em exames ou durante uma consulta médica realizada nas Unidades Básicas de Saúde da Família, ou se surgir uma dúvida após relação sexual sem prevenção, a enfermeira e coordenadora do Departamento de Combate ao HIV/Aids e Hepatites Virais, Tairisis da Silva Roque, explica que o paciente pode buscar atendimento sigiloso e individual no Centro de Testagem e Aconselhamento. "Em caso de corrimento nas vias urinárias, verrugas genitais, nós fazemos os exames específicos, o aconselhamento e acompanhamento dos casos com profissional médico, enfermeiro e assistente social dentro do mais absoluto sigilo", garante.
Tairisis alerta para a necessidade do uso do preservativo como a única forma de evitar o contágio e a garantia de uma relação saudável. Para quem teve relação sexual de risco ela sugere uma visita ao Centro de Testagem e Aconselhamento que funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento é profissional, individual e sigiloso. "O paciente será recebido com muita atenção e profissionalismo e seu caso será tratado com todo o respeito e vai obedecer as normas e padrões éticos que regem a nossa conduta", finalizou.
Segundo reportagem veiculada no Jornal O Globo, no dia 17 último, mais da metade da população sexualmente ativa admite não usar camisinha, mesmo que 95% reconheçam sua eficácia. Como consequência, a transmissão de hepatite B na população brasileira cresceu 74% desde 2004, e a transmissão de HIV na faixa de 15 a 19 anos aumentou 53% na última década. Enquanto isso, o estoque da vacina contra o papilomavírus humano (HPV) — um dos principais causadores de câncer de colo do útero —, oferecida pela rede pública a meninas de 9 a 13 anos, está sobrando nos postos. A imunização só atingiu 44,23% dessas meninas este ano, índice bem longe da meta de 80%.
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