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Ministério Público afirma em Nota apoiar "incondicionalmente" passeata pela Segurança realizada em Cataguases

17/07/2016

O Ministério Público de Minas Gerais encaminhou Nota à Imprensa de Cataguases, no último dia 15 de julho, informando o posicionamento de seus Órgãos de Execução com atribuições criminais da Comarca de Cataguases. O texto é uma resposta ao ofício recebido após passeata pela Segurança realizada em Cataguases no dia 7 de julho último que terminou no fórum com a entrega do documento também ao juiz diretor daquele estabelecimento.
Na Nota o Ministério Público declara apoio "incondicional à manifestação popular realizada na cidade de Cataguases no dia 07.07.2016 contra o aumento das infrações penais na Comarca, enfatizando que enaltece aimportãncia da união entre os organismos policiais, o Ministério Público e o Poder Judiciário para a redução dos índices de criminalidade". O texto informa ainda que as Promotorias de Justiça em Cataguases "imprimem acentuada celeridade a todos os procedimentos sob sua responsabilidade, não medindo esforços para auxliar tanto a Polícia Judiciária quanto a Polícia Militar na consecução de suas atividades institucionais".
A Nota divulgada pelo Ministério Público revela ainda que estar "envidando esforços para incrementar o efetivo da Polícia Civil em Cataguases desde no ano passado, tendo, inclusive, encaminhado novos ofícios aos órgãos competentes, tão-logo concluída a manifestação cívica acima aludida"(sic). O texto termina com o Ministério Público colocando-se à disposição da população da Comarca "para adotar todas as providências legais que estiver ao seu alcance para mitigar os efeitos deletérios advindos da criminalidade e combater a impunidade"(sic). O texto é assinados pelos promotores Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro e Soraya da Silva Guedes Nascimento.
Veja o texto na íntegra clicando aqui.{{banner-interno}}

Promulgada lei que permite uso do saldo do FGTS para crédito consignado

16/07/2016

Logo após apreciar a proposta nos plenários, o Congresso Nacional promulgou a Lei 13.313/2016, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, com desconto direto na folha de pagamento.
Pela nova lei, o empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é resultado da aprovação da Medida Provisória 719/2016, editada pela então presidente da República, Dilma Rousseff. O texto original do Executivo foi aprovado sem alterações pelos deputados na terça-feira, 12 de julho, e na quarta-feira pelos senadores, 15 de julho.
A lei promulgada também dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações, cria um fundo, de natureza privada, sob a gestão da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) para bancar indenizações e altera a Lei 13.259/2016, para determinar que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União poderá ser extinto mediante dação em pagamento de bens imóveis, a critério do credor.{{banner-interno}}

Cabeleireiro em Pirapetinga pode ter sido morto pelo pai de seu ex-companheiro

16/07/2016

A Polícia Militar está à procura do homem que teria assassinado com golpes de facão o cabeleireiro Rodrigo Magalhães Pereira, 39 anos, por volta das 9 horas deste sábado, 16 de julho, em um rua do Bairro São João, em Pirapetinga/MG (117 km de Cataguases). Até o fechamento desta matéria ele havia sido identificado apenas como Paulo, e segundo ainda informações preliminares, tinha fugido em uma bicicleta após praticar o crime. Há fortes rumores na cidade de que ele pode ter atentado contra a própria vida. Policiais militares fazem buscas na região à sua procura.
Pouco se sabe até agora sobre o homicídio que deixou a população de Pirapetinga abalada. Isto porque no dia 2 de maio o companheiro de Rodrigo, com quem mantinha uma união estável, Geovane dos Santos Dias (foto ao lado), 32 anos, também foi encontrado morto em seu estúdio fotográfico, situado no mesmo bairro São João, com uma perfuração na altura do peito, provocada por arma de fogo calibre 38. Um inquérito foi aberto pela delegada da Polícia Civil daquela cidade, Flávia Granado Alvarenga, a fim de elucidar o caso que inicialmente está sendo tratado como suicídio. Em conversa com a reportagem do Site por telefone esta manhã, a delegada disse que o inquérito está em andamento "aguardando a chegada de laudos técnicos de Belo Horizonte".
Sobre o homicídio deste sábado, Flávia explicou que o suposto autor é pai de Geovane e que a causa mais provável para o crime pode estar relacionada a falta de consenso quanto a divisão dos bens do casal. Segundo revelou, os dois tinham um apartamento e uma casa, além de máquinas fotográficas utilizadas por Geovane (que era fotógrafo profissional), computadores e um aparelho celular que está apreendido e integra o processo da morte de Geovane. Ainda de acordo com a delegada, Rodrigo havia, inicialmente, manifestado intenção de dividir todos os bens com a família de seu ex-companheiro, mas ultimamente não parecia demonstrar a mesma vontade. Flávia Granado informou também que detalhes sobre o crime seriam fornecidos posteriormente ao trabalho da perícia técnica que ainda não havia comparecido no local. (Com fotos gentilmente cedidas por Blog do Adenilson Mendes)

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Heloísa Oliveira é a cataguasense da Fundação Abrinq em defesa dos direitos da criança

16/07/2016

Heloísa Oliveira é uma das vozes mais importantes do Brasil atualmente em defesa da criança. Economista, depois de aposentar-se do Banco do Brasil resolveu recomeçar a carreira ao aceitar convite para assumir o cargo de Administradora Executiva da Fundação Abrinq. Hoje trava uma batalha diária pela garantia dos direitos da criança e do adolescente em gabinetes do Congresso Nacional, conversando com governantes ou por meio das ações da própria Fundação, presente de forma consistente e atuante em todo país.
Nascida em Cataguases, ainda jovem fez carreira em São Paulo, no Banco do Brasil, onde foi gerente executiva para assuntos de governo e, em seguida, presidente da Fundação Banco do Brasil por quatro anos, quando criou uma linha de política pública chamada tecnologia social. Há seis anos encantou-se com o convite da Fundação Abrinq e com a possibilidade de trabalhar com a causa da infância. Desde então vem desenvolvendo um trabalho que já é reconhecido em todo o país. Prova disso é que ela é uma das finalistas do 21º Prêmio Claudia 2016 na categoria Políticas Públicas, a maior premiação feminina da América Latina.
A Fundação Abrinq foi criada em 1990 pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), sem fins lucrativos com a missão de promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Seu objetivo é mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência, tanto por meio de ações, programas e projetos, como por meio do estímulo ao fortalecimento de políticas públicas de garantia à infância e adolescência.
De volta à cidade natal neste fim de semana para um evento familiar, Heloísa recebeu o jornalista Marcelo Lopes para uma entrevista exclusiva sobre seu trabalho à frente da Fundação Abrinq, quando falou sobre os principais temas enfrentados pela instituição e destacou: "Estar à frente de uma fundação como a Fundação Abrinq é um presente dos céus para a gente poder fazer as coisas acontecerem e ajudar ainda mais na política das crianças e adolescentes no Brasil". Veja os principais momentos desta conversa a seguir.
Site do Marcelo Lopes: Qual é hoje o maior desafio enfrentado pela Fundação Abrinq?Heloísa Oliveira: A Fundação Abrinq tem como objetivo melhorar as condições de vida das crianças no Brasil inteiro. Para isso não bastaria ter uma creche ou um atendimento direto. Nós queremos, e este é o grande desafio para a gente, mudar a política de atendimento, quer dizer, atuar para influir na política governamental de atendimento à criança. Esse é o nosso principal desafio, a nossa principal meta.
Site: E hoje qual é o maior projeto em andamento da Fundação Abrinq?Heloísa: Para os próximos cinco anos o nosso principal canal de trabalho é o Programa Prefeito Amigo da Criança. Nesta gestão que está terminando agora, nós tivemos mil e seiscentos prefeitos de todos os municípios brasileiros que se comprometeram com a infância e aderiram ao programa. Desses, cento e dois municípios cumpriram as metas e mudaram o atendimento à criança. Nós trabalhamos hoje com quinze programas e todos eles estão, de certa forma, interligados a este por uma razão muito simples: a política de atendimento, de educação e saúde da criança acontece nos territórios em que ela vive, que é nos municípios. Então você só consegue gerar uma transformação de fato na vida dos cidadãos, das famílias, das crianças se você tiver uma atuação onde essa criança vive.
Site: Em que consiste basicamente o Programa Prefeito Amigo da Criança?Heloísa: Tem como base metodológica a Convenção Internacional dos Direitos da Criança que prevê algumas áreas de direitos básicos e que devem orientar a política para a infância. A primeira é promovendo vida saudável e isso diz respeito a qualidade de vida, moradia, saneamento básico, saúde, numa primeira dimensão. A segunda dimensão é a educação de qualidade, e aí entra todo o arcabouço de atendimento à educação. O terceiro diz respeito à proteção integral no sentido de garantir que todo o ambiente que essa criança vive esteja sob proteção e com isso você evita maus tratos, exploração, violência. E a quarta dimensão é o orçamento público porque você precisa prever tudo isso em um plano orçamentário que vai fazer com que aquilo que você planejou saia do papel.
Site: Coincidentemente estamos em um período eleitoral. Há algum interesse de candidatos neste Programa? Heloísa: A gente sempre faz uma ampla divulgação em todo o país. Nós estabelecemos uma meta de conquistar a adesão de pelo menos dois mil e duzentos municípios nesta próxima gestão. A campanha eleitoral começa agora em julho e nós lançamos a campanha do programa exatamente com a campanha eleitoral e aí a gente espera contar com os agentes locais, com os formadores de opinião locais, e aí o seu site tem um papel importante no sentido de convencer os candidatos deles assumirem um compromisso com a infância porque não dá pra você falar de futuro sem falar de criança e adolescente.
Site: O Brasil está em 107º lugar no ranking que avalia a situação dos países quanto aos direitos de crianças e adolescentes e já esteve em 43º. Qual a sua avaliação sobre esta realidade?Heloísa: Muita gente questionou a metodologia utilizada. Na verdade, esse é um projeto que é alicerçado na estrutura da Convenção dos Direitos da Criança da ONU. O Brasil é um dos recordistas em homicídio. Aqui, por ano, são assassinadas mais de cinquenta e seis mil pessoas, de acordo com o Mapa da Violência. E desse número, cerca de 11 a 12 mil são crianças e adolescentes. E grande parte destes homicídios são cometidos por forças policiais. Isso acabou gerando uma queda de pontuação que fez com que o Brasil caísse. E por outro lado os outros países podem ter melhorado. Porque o ranking é assim: você tem duas formas de avaliar; você pode melhorar e o outro piorar e o inverso. Mas esse número não tem absolutamente nada de mentiroso. É isso mesmo. A situação de proteção à infância e do direito à infância no Brasil é extremamente crítica.
Site: E por falar em direito da criança esta semana o Brasil comemorou os vinte e seis anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado ainda hoje uma das leis mais avançadas do mundo. Qual o balanço que você faz de sua vigência no país?Heloísa: Tem várias coisas que eu gostaria de ressaltar. A primeira é que tem muita coisa que está no ECA e não saiu do papel; outras não se tornaram política de governo e tem política que não consegue alcançar ainda as pessoas em seus diversos territórios. E a gente sofre com o conservadorismo do Congresso Nacional. A gente tem, na minha avaliação, a pior composição que a gente já teve no Congresso Nacional sob o ponto de vista de qualidade dos parlamentares. Essa atual legislatura está absolutamente conservadora, fundamentalista e com a visão rasa das coisas. Não vê que quando se defende a redução da maioridade penal para dezesseis anos por exemplo, estamos assumindo que na verdade, uma série de outras políticas socioeducativas deixaram de ser cumpridas. Por outro lado o sistema socioeducativo tem uma lei de 2012, que é a 12.594 que regulamentou todo este sistema e não está implantada em todo o país até hoje. Tem quatro anos e meio! Falta vontade política porque com ela você viabiliza a questão orçamentária e a implementação. E qual o princípio básico do sistema socioeducativo? Você tem que atuar no começo, dentro dos territórios onde vivem estas famílias criando mecanismos de proteção, escolas em tempo integral, equipamentos de lazer, atividades de cultura. Se você implanta isso, provavelmente, vai ter muito menos adolescente chegando a cometer ato violento grave, porque esse não é o normal. O normal é a criança estudar, brincar, ter lazer, se formar e ser um adulto ativo, normal. Então nós trabalhamos contra a redução da maioridade penal e pela implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) para que ele se efetive.
Site: Outros dois temas importantes que eu gostaria que você abordasse são o trabalho infantil e a exploração sexual infantil.Heloísa: O trabalho infantil é uma das bandeiras prioritárias da Fundação Abrinq e que de 2013 para 2014 começamos a verificar que a queda neste índice, que era muito discreta, começou a crescer novamente. Ingressaram no trabalho infantil 187 mil crianças e adolescentes. Só que agora está muito mais difícil combatê-lo porque não está na cadeia formal de trabalho e sim no trabalho infantil doméstico, na exploração sexual, nas propriedades rurais de pequeno porte e agricultura familiar. Só que o trabalho infantil não ajuda no desenvolvimento da criança. Sob outro ponto de vista, quanto mais cedo a família coloca a criança para trabalhar, mais rápidamente ela sai da escola. Então ela vai ter uma baixa qualificação profissional. E se ela trabalha cedo porque é pobre, quando crescer, porque trabalhou cedo e saiu da escola ela vai continuar pobre porque ela só vai acessar emprego de baixa qualificação.
A questão da exploração sexual é absolutamente complexa porque ela muitas vezes sempre tem um adulto envolvido. E você tem de um lado um consumidor deste produto, infelizmente, que são pessoas que têm deformação, que se utilizam de um adolescente e de uma criança sexualmente, e de outro lado você tem um fenômeno em que muitas vezes as próprias famílias estão ligadas. Tem regiões no nordeste onde vemos meninas cada vez mais jovens na beira da estrada sendo exploradas. Isso é uma coisa que é difícil de você alcançar com uma política pública porque as pessoas não denunciam. É preciso aprender a denunciar como uma coisa inaceitável porque não é possível que a gente consiga conviver com o fato de que cada vez mais cedo coloquem meninas para serem exploradas sexualmente por alguém que se aproveita dessa situação. O importante é denunciar. Tudo isso está inserido no contexto de violência, e é preciso que a gente enfrente esta situação de uma forma muito ampla e ao mesmo tempo, muito específica, lembrando que a maior incidência da violência contra a criança acontece dentro do ambiente doméstico.
Site: Diante de uma realidade tão dura vivida pelas crianças do Brasil, qual a mensagem que você deixaria para aqueles que lutam pela causa da infância e adolescência?Heloísa: Eu vou lembrar do Betinho, o Herbert de Souza, e acho que a gente deve pensar dessa forma quando você olhar para uma criança. Esta citação em que ele disse mais ou menos assim: Se você olha para uma criança e não enxerga uma criança, é porque você está vendo só o que sobrou dela, de tudo o que lhe foi tirado. Então é assim: sem a infância não tem futuro. Se você vê uma criança com o futuro absolutamente comprometido é porque você está vendo só o que sobrou daquela criança que ela seria se não tivesse sido retirado dela todos os outros direitos. É preciso que a gente olhe assim, pense assim, olhe para a infância e enxergue o futuro. É a base de tudo.{{banner-interno}}

Dois ficam feridos em acidente com Bitrem na saída de Muriaé para Leopoldina

16/07/2016

Pelo menos duas pessoas ficaram feridas em um acidente ocorrido no início da manhã deste sábado, 16 de julho, na BR-116 na saída de Muriaé para Leopoldina. Motorista e passageiro ficaram feridos.
A carreta bitrem, carregada de café, saiu da cidade de São João do Manhuaçu/MG (158 km de Cataguases) e seguia em direção a São Paulo, quando o motorista perdeu o controle da direção em uma curva do km 710. O veículo tombou, se arrastou, atravessou a pista e desceu por um pequeno barranco parando no meio do pasto abaixo do nível da rodovia.
Motorista e passageiro conseguiram sair do veículo e esperaram por socorro próximo a pista. Corpo de Bombeiros e SAMU foram acionados e fizeram os primeiros atendimentos às vítimas ainda no local.
O condutor do caminhão teve diversos ferimentos principalmente no braço esquerdo e na cabeça. Já o passageiro reclamava de dores pelo corpo. Ambos foram socorridos e levados para o Hospital São Paulo, em Muriaé.
A Polícia Rodoviária Federal também esteve no local e fez o registo da ocorrência. (Fotos cedidas pela Rádio Muriaé)

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